| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 714 / 1994 |
| Date | 1994-08-23 |
| Ementa | INSTITUI LOGOTIPO PARA USO OBRIGATÓRIO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E NOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO-LHE SERVIÇOS |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº Pl4 DE 23 DE AGOSTO DE 1994 Institui logotipo para uso obri- A q ..s gatorio nos veiculos oficiais d e Municipio e nos que estiverem prestando-lhe serviços. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo ?S inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica instituído, para uso obrigatório nos veículos ofi- ciais que pertencem ao Município e para Os que lhe pres tam serviços, um logotipo contendo no alto o brazao do Município e, togo abaixo, a inscrição "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO”, na linha seguinte “USO EXCLUSIVO À SERVIÇO”, de forma retangular, me - dindo 15 X 30cm. ARTIGO 2º — Esta Loi entrara em vigor na dulu dv suu publicação « revogadas :as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE AGOSTO de 1994, / ” / As ZILDO PEL PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE