br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 714/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 714 / 1994
Date 1994-08-23
EmentaINSTITUI LOGOTIPO PARA USO OBRIGATÓRIO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E NOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO-LHE SERVIÇOS
native_id2315

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº Pl4 DE 23 DE AGOSTO DE 1994
Institui logotipo para uso obri-
A q ..s
gatorio nos veiculos oficiais d
e
Municipio e nos que estiverem
prestando-lhe serviços.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo ?S
inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica instituído, para uso obrigatório nos veículos ofi-
ciais que pertencem ao Município e para Os que lhe pres
tam serviços, um logotipo contendo no alto o brazao do Município e,
togo abaixo, a inscrição "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO”, na
linha seguinte “USO EXCLUSIVO À SERVIÇO”, de forma retangular, me -
dindo 15 X 30cm.
ARTIGO 2º — Esta Loi entrara em vigor na dulu dv suu publicação «
revogadas :as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE AGOSTO de 1994,
/ ” /
As
ZILDO PEL
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

open original →