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← São Jerônimo (RS)

norma nº 710/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 710 / 1994
Date 1994-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ARE DE TERRA AO SR. ORLANDO FREITAS LISBOA
native_id2318

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Rio Grande do Sul
LST HUNICIPAL Nº?1O DZ LO DE AGOSTO DE 1994
Autoriza o Poder Jxecutivo Municipal a
doar uma àrea de terra ao Sr. ORLANDO
FREITAS LISBOA.
S12D0 SIPPSL, Prefeito Kunicipal de Sao Jerônimo,
NAT
Â
70 cAblh, em cumprimento ao disposto no artigo 73
E . 2 e s Lis no 3 r
inciso IV, da Lei Organica do Xunicípio, que a Camara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e ppomulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Pica o Poder Teecutivo Municipal autorizado a doar ao
SR ORLANDO FREITAS LI
O FREITAS LISBOA, uma area de terra no lote 13
quadra 215, medindo 312,85 m2, situado na Vila Sao Fraficisco de As-
sis, nesta cidade, apresentando as seguintes confrontações:
- 80 VORTY: Com Miguel Mazui, medindo 25,90 m
- AO SUL: cbn dilda àa Silva Ferraz, medindo 25,55 m
ÃO LUSTS: Com q Rua Olavo Dbraz do Amaral, medindo 12,20 m
5º Com Solange Oliveira da “ilva, medindo 12,20 m
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR; OR -
rAvn9
SAW)
FREITAS LICBOA.
AUTIGO 3º - Wo período de cinco (5) anos apos a doação do referido
imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicação.
GABIWITS DO PREFEITO HUNICIPAL, 10 DI AGOSTO DE 1994,
RPOPCTDO MUINTO
PRIPIITO MUNIC
MUNICIPAL
REGISTRS=C3 E PUBLIQUE=U5 &
IRENE LUCIA MACISL DA CRUZ
DIRIGENTE DZ ZQUIPS

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