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← São Jerônimo (RS)

norma nº 709/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 709 / 1994
Date 1994-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO SR. WALTER DA SILVA FERRAZ A Á SRª ELIANA DA SILVA FERRAZ
native_id2319

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
JNICIPAL NºPOQ
Z 1994
4utorisa o Poder Txecutivo Wunivipal a do-
, .
ar uma area de terra ao SR. WALTSR DA SIL-
7 + er pr 7 n
VA FERRAZ e a SRº, ELIANA DA SILVA FERRAZ.
ZILDO vIPPIL, Prefeito Hunicipal de São Jerônimo,
PAÇO SAB, em cumprimento ao disposto no artigf 73, inciso
IV da Lei organica do Hunicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ADA
EN
Q
GO 1º - Fica o Poder Uxecutivo kHunicipal autorizado a doar ao SR
3 9 bu a - . .
Warier àa Silva ferraz e a cr: Sliana da Silva Terras :
54 > AS A 7 o? 20 og a
uma area de terra do lote l4, quadra SiS, medindo 293,66 mê, situado
na vila São Francisco de Assis, nesta cidade, apresentando as seguin=-
tes confrontações
An ante
wWORTT7 Orlando Treitas Lisbda, medindo 25,55 m
- AO SULs com igenor Teixeira dos cantos, medindo 25,30 m
- 40 “TT com rua Olavo Bras do Amaral, medindo 11,90 m
- ÃO OJSTTs com Zilda darques de Loma, medindo 11,20 m
? 3 3 - 4 2 , 2 po
ARTIGO 2º —- O imovel ora doado, destina-se a residencia da CR$ VALTER
r TIrvA pron A ) ”*r TAVA NA LV4 PEPPAZ
Já Iovà FlinnRAS e da 2. DLIANA DA SI. À PORRAZ.
- No pertod
o ie cinco (5) anos após a doação do referido i-
móvel fica vedado alienação a terceiros.
JO) 4º - Revogadas as disposições em + oquerénio esta Lei entrara em
vigor na data de sua publicação,
"4DTNM m NTYTDAr
GABINTO DO PREFIITO MUNIVIPAL,
IRSNS LUCIA MACISL DA CRUZ
DIRIGENTS DT DORES

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