| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 1994 |
| Date | 1994-08-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO SR. WALTER DA SILVA FERRAZ A Á SRª ELIANA DA SILVA FERRAZ |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul JNICIPAL NºPOQ Z 1994 4utorisa o Poder Txecutivo Wunivipal a do- , . ar uma area de terra ao SR. WALTSR DA SIL- 7 + er pr 7 n VA FERRAZ e a SRº, ELIANA DA SILVA FERRAZ. ZILDO vIPPIL, Prefeito Hunicipal de São Jerônimo, PAÇO SAB, em cumprimento ao disposto no artigf 73, inciso IV da Lei organica do Hunicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis ADA EN Q GO 1º - Fica o Poder Uxecutivo kHunicipal autorizado a doar ao SR 3 9 bu a - . . Warier àa Silva ferraz e a cr: Sliana da Silva Terras : 54 > AS A 7 o? 20 og a uma area de terra do lote l4, quadra SiS, medindo 293,66 mê, situado na vila São Francisco de Assis, nesta cidade, apresentando as seguin=- tes confrontações An ante wWORTT7 Orlando Treitas Lisbda, medindo 25,55 m - AO SULs com igenor Teixeira dos cantos, medindo 25,30 m - 40 “TT com rua Olavo Bras do Amaral, medindo 11,90 m - ÃO OJSTTs com Zilda darques de Loma, medindo 11,20 m ? 3 3 - 4 2 , 2 po ARTIGO 2º —- O imovel ora doado, destina-se a residencia da CR$ VALTER r TIrvA pron A ) ”*r TAVA NA LV4 PEPPAZ Já Iovà FlinnRAS e da 2. DLIANA DA SI. À PORRAZ. - No pertod o ie cinco (5) anos após a doação do referido i- móvel fica vedado alienação a terceiros. JO) 4º - Revogadas as disposições em + oquerénio esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, "4DTNM m NTYTDAr GABINTO DO PREFIITO MUNIVIPAL, IRSNS LUCIA MACISL DA CRUZ DIRIGENTS DT DORES