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← São Jerônimo (RS)

norma nº 708/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 708 / 1994
Date 1994-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO SR. AGENOR TEIXEIRA DOS SANTOS
native_id2320

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Autorisa o Poder Jxecutivo s“unicipal a
dogs uma area de terra ao SR. 4GINOR
PEIXIIRA DOS SANTOS,
po
21100 SIPPSt, Prefeito uunicipal de “ão Jerônimo,
Fay) ADIA em cumprimento ao disposto no artigo 73 ,,
inciso IY, da Lel organica do Huntcípio, que a Camaradãe Vareado -
res aprovou e su sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Urecutivo iJunitipal autorizado a doar ao
Se AGTNOR TSIXTIRA DO ANTO., uma área de terra no
lote 15, quadra 215, medindo 305,05 mº, situado na Vila São Fran-
cisco de issis, nesta cidade, apresentando as seguintes confronta
ções:
- 40 WORTT: HOm Hilda da Ctlva Ferraz, medindo 25,30 a
sê
e ss : 4
AO JLs Com Therezinha dos “antos Figueiro, medindo 25,00 a
- ÃO LICTT? Com Lua Olavo Bras do Amaral, medindo 11,90 m
- 40 OZ.7T: com ifaria da Silva rosa, medindo 12,20 a
4 2 3 , 2 -
ARTIGO 2º —- ) imovel ora doado, destina-se a residencia do Sr. 46%
Wa LUI DO AR IO o
e fis , 2 ; a . 4
ARTIGO 9º — No periodo de (5) anos apos a doação do referido imo -
vel fica vedado alienação a terceiros.
n7 59
- ,
ARTIGO 49 - revogadas as disposiçoes em contrario, esta Let entra-
, -
ra em vigor na data de sua publicação.
GABINETT DO PRERSITO MUNICIP
PRITSITO MUNICIPAL
RSGISTRI=SE 3 PUBLIQUS=i Ts
JADNT LUC
Ei
3

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