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norma nº 705/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 705 / 1994
Date 1994-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A SRª ERASMO DOS SANTOS NORONHA
native_id2323

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº?0s DE 10 DE AGOSTO DE 1994
Autoriza o Poder Ixecutivo Municipal a
doar uma area de terra ao Sr. ZRASHO DOS
SANTOS NORONHA «
ZILDO SIPPSL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
PAÇO CABSR, em cumprimento ao disposto no artigo 73,
inciso IV da Lei Orgânica do Xunicípio, que a Camara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Jxecutivo Municipal autorizado a doar ao
SRe ERBSHO DOS SANTOS NORONHA, uma area de terra medin
do 448,87 mB, situado na Vila Sao Frencisco de Assis, nesta cidade,
apresentando as seguintessconfrontações:
- AO WHORTT: Com a rua do Colégio, medindo 12,59 m
AO SUL? com a Rua Dr. José Athanásio, medindo 15,90 m
£O LIST Com a rua Oluao Braz do “paral, medindo 34,20 m
AO OZ5T7: Com Derly Ramalho, medindo 31,60 m
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do Sr. E -
ARTIGO 3º - Wo período de cinco (5) anos após a doação do referido
imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º —- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra-
, =
ra em vigor na data de sua publicaçao.
GABINITS DO PREFSITO MUNICIPAL, 10 DE,AGOSTO DE 1994.
EUA
PREFSITO MUNICI.
$155O
REGISTRI=SE E PUBLIQUE=SEs
NB
IRENE LUCIANNATISE DA CRUZ
DIRIGENTE DE DQUIPT

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