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← São Jerônimo (RS)

norma nº 704/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 704 / 1994
Date 1994-08-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR DERLY RAMALHO
native_id2324

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL NSPOs DE 10 DE AGosro pr 1994
Autoriza o Poder Jxecutivo Municipal a
doar uma area de terra ao SRe DERLY RA
MALHO
ZILDO SIPPIL, Prefeito Municipal de Sao Jerônimo,
FAÇO SABlR, em cumprimento ao disposto no artigo 73,
inciso IV, da Lei Orgânica do Xunicípio, que a Camara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis:
ARTIGO 1º - Fica o Poder ixecutivo Municipal autorizado a doar ao
She DERLY RAMALHO, uma area d terra medindo 472,4? m& ,
situado na Vila Sao Francisco de Assis, nesta cidade, apresentando
as seguintes conjrontações:
- AO NORT5: Com a rua do colégio, medindo 14,50 m
- 40 SUL 3 Coma Rua Dr. José ithanasão, medindo 15,00 a
- AO LTSTI: Com Erasmo dos Santos Noronha, medindo 31,80 m
- 40 OESTE: Com Honório Lemos de Souza, medindo 32,40 m
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do Sr. DER-
LY RAMALHO,
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referido
imóvel ficaavedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE=ST:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE SQUIPS

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