| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 1994 |
| Date | 1994-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A GILBERTO MARTINS MALMANN. |
| native_id | 2341 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº796 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994 EESTI T3SIDDSDSIDDSDIDISIDD3T====="*"—>=>—=—====> Autoriza o Poder Executivo Hunicipal a doar uma àrea de terra ao sk. GIL- BERTO MARTINS MALMANN ZILDO SIPPSL, Prefeito Municipal de sao Jerônimo, FAÇO SABZR, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânico do uunicípio, que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono e prômulgo a seguinte Leis ARTIGO 1º - Fica o Poder sxecutivo Hunicipai autorizado a doar ao SR. GILBERTO MARTINS MALHANN, uma area de terra medindo 147,74 n2 situado na Vila Sao Francisco de Assis, nesta cidade, apre, sentando as seguintes confrontaçõess - 40 NORTE? com 4lvício Rodrigues da Silva - 40 SUL? com Antônio Francisco ds Castro - AO LEST7: com o beco de acesso - AO OBSTE: com Francisco Forte da Silva. ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR. GIL - BZRTO MARTINS MALXANN. ARTIGO 39 - No perfodo de cinco (5) anos após a doação do referido 1 móvel fica vedado alienação a terceiros, ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Let entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETSE DO PREPUINO MUNICIPAL, 21 DE SHTEMBRO DE 1994. 8, PREFE, NICIPAL RIGISTRE=SE E PUBLIQUE=SES IRSNS LUCIA MACIEL DA CRUZ DIAIGENTS DE EQUIPE Dean “a SIA Ia Tila. canas.