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← São Jerônimo (RS)

norma nº 798/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 798 / 1994
Date 1994-09-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A GILBERTO MARTINS MALMANN.
native_id2341

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº796 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994
EESTI T3SIDDSDSIDDSDIDISIDD3T====="*"—>=>—=—====>
Autoriza o Poder Executivo Hunicipal
a doar uma àrea de terra ao sk. GIL-
BERTO MARTINS MALMANN
ZILDO SIPPSL, Prefeito Municipal de sao Jerônimo,
FAÇO SABZR, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso
IV, da Lei Orgânico do uunicípio, que a Camara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e prômulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder sxecutivo Hunicipai autorizado a doar ao
SR. GILBERTO MARTINS MALHANN, uma area de terra medindo
147,74 n2 situado na Vila Sao Francisco de Assis, nesta cidade, apre,
sentando as seguintes confrontaçõess
- 40 NORTE? com 4lvício Rodrigues da Silva
- 40 SUL? com Antônio Francisco ds Castro
- AO LEST7: com o beco de acesso
- AO OBSTE: com Francisco Forte da Silva.
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR. GIL -
BZRTO MARTINS MALXANN.
ARTIGO 39 - No perfodo de cinco (5) anos após a doação do referido 1
móvel fica vedado alienação a terceiros,
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Let entrara
em vigor na data de sua publicação.
GABINETSE DO PREPUINO MUNICIPAL, 21 DE SHTEMBRO DE 1994.
8,
PREFE, NICIPAL
RIGISTRE=SE E PUBLIQUE=SES
IRSNS LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIAIGENTS DE EQUIPE
Dean “a SIA Ia Tila. canas.

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