| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 1994 |
| Date | 1994-07-27 |
| Ementa | DISPOE A DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1995 |
| native_id | 2342 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL nº?01 DE £? DE JULHO DE 1994 Dispõe as Diretrizes para o e- xercício de 1995, ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, . FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso Epi Lei Organica do Município, que a Camara de Vereadores aprovou e zu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Ficam estabelecidas para a elaboração do orçamento de que trata o artigo 686, paragrafo 5º da Lei Orgânica do Munic Di”, relativo ao exercício de 1995, as diretrizes gerais de que trata es.a Lei, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas na Legis- lação Federal. ARTIGO 8º - O programa de trabalho a ser executado em 1995 deverá ser compatível cm a capacidade de geração de recursos do Muni círio, nao podendo o montante das despesas ser Superior as receitas. ARTIGO 3º — Constituirao receitas do Município Os recursos próprios as transferências da Uniao, do Estado e da Comunidade e os empréstimos e financiamentos obtidos, observada a Legislação vigente. ARTIGO 4º —- 4 Lei do Orçamento contera a discriminação de Receita e Despesas, de forma a evidenciar a Política Econômica Fi — nanceira e o Programa de Trabalho do Governo, obedecido os princípios da Uridade, Universalidade e Anual idade, PARÁGRAFO ÚNICO: O programa de trabalho devera ser discriminado a ni- vel de funções, Programas, projeto e atividades, a natureza da despesa a ser realizada, Para a sua exe- cuçao, no mínimo, por elemento. ARTiJO 5º - 4 Lei do Orçamento destinará no mínimo: 1 - 85% (vinte e cinco por cento) da receita na manuten - ção e desenvolvimento do ensino municipal; II- 10% (dez Por cento) da receita em programas de saúde, A Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul ARTIGO 6º - As prioridades e metas para o exercício de 1995, serao constantes dos anexos desta Lei. ARTIGO 7º - A Lei do Orçamento deverá consignar, na area de pessoal, recursos para o atendimento normal das despesas com ven- cimentos, encargos sociais, proventos e benefícios estabelecidos na Legislação específica e despesas decorrentes de dispositivos consti- tucionais, observando o limite máximo de sessenta e cinco por cento, (65%) do valor das respectivas receitas correntes. PARÁGRAFO ÚNICO: O limite estabelecido neste artigo prevalecera so- mente até a regulamentação do disposto no artigo 169 da Constituição Federal. ARTIGO 8º - As Receitas e Despesas serao orçadas segundo os preços vi gentes em setembro de 1994, PARÁGRAFO 1º -— Os valores da proposta orçamentária serão automatica- mente, corrigidos, antes do início da execução orça - mentária, pela variação do Índice de preços ao consu- midor (IPC), calculado pelo IBGE, no período compreen dido entre os meses de setembro a dezembro de 1994. PARÁGRAFO 2º — A defasagem monetaria das dotações orçamentárias, oca sionada pela inflação, devera ser corrigida de forma a nao prejudicar a realização do programa de trabalho que for aprovado pela Lei do Orçamento. PARÁGRAFO 3º -— O Poder Executivo providenciara, para tal fim, a atua lização das expressões monetárias do saldo das dota - ções constantes do orçamento anual, durante sua execu ção, de acordo com a inflação oficial medida mes a mês. PARÁGRAFO 4º —- As correções não poderao ultrapassar, em nenhuma hipó tese, os índices de crescimento da receita. ARTIGO 9º - 4 Lei do Orçamento nao podera conter matéria estranha a previsão da receita e qa fixação da despesa, devendo auto rizar: 1 - a realização e operação de créditos por antecipação de receita até o limite estabelecido na Legislação Federal; Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul II-a abertura de Créditos Suplementares: a) para atender despesas relativas 2 Pessoal e encargos Sociais, segundo as Leis em vigor; b) para corrigir monetariamente as dotações orçamenta — rias de acordo com a inflação oficial ate o limite de crescimento da receita. ARTIGO 11 - são vedados: 0 1 -o início de programas não incluídos na Lei do Orçamento; = II - a realização de despesas ou formação de dívidas sem pré- via autorização legislativa; III -a realização de empréstimos ou financiamentos que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizações ex- pressas aprovadas pela Câmara Municipal; IV - a abertura de créditos adicionais: sem autorização especí fica da Camara Vunicipal ou constante da Lei do Orçamen- to. ARTIGO 18 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. º GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8? DE JULHO DE 1994, A SA SS. DÁ ZILDO SEG; PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE Reg.as. fis. do livro respec. Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande du Sul S DE 1995 WIORIDADE E METAS A SEREM ORSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO TO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, PARA O EXERCÍ- IO DE 1995,” LEGISLATIVO: Custeio Operacional do Puder Legislativo — proporcionar con- lições Jinanceiras do Poder legislativo de atender suas fun- ções, desde pagamento do Pessval, material e Serviços. Aquisição de Equipanento e muterial Permanente - equipar cum “rever e calcular, « juisiçao de compu- E é . tulor e ter minis, fe Pe fones, muguina de Xeror, os diversos islativo, orgaos do Poder Lew Aquisição de veículos - Gujuirir veiculos para o uso em ser-— tativo, Conservação do Prodio da Camara Municipal - “onservar o atu- “ul predio da cComara Municipal Counvenientemente, Promovendo de melhoria vomo pinturas, alteração de paredes e muda uberturas. ltcestrutur te cargos e setores - com erioção de setores € cargos, bem como, reali IÇuo de concursos Paura o bom des penho dos Serviços da Camara. IRIA DR EI AÇÃO BC PURA Manutenção e upoio 00 ensino de po 9Fau e provimento de pre. - Ursos maleridis e humanas, E , , À liação «di é ve Pe eran, em escolas - Polo. drborigação e dos volrinento de hortas e Puilures nas esco — vo Munutenção e incentivo co ensino supletivo 1º e g gruus. $ 4 Melhoria da qual idade do cusino, atrav a de recursos de capa Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul S.6 — Ampliação e atualização do acervo da Biblioteca Pública Wu- nicipal, 8.7 - Realização da Feiro do Livro, 2.4 — Implantação do CHE 8.) — Aquisição e manutenção de transporte escolar. 2. LU- Colocação de serviços de apoio ao educando em termos de sau, de, social psicológico, [) S.ll=- Aquisição de e 7 contros e cursos — video e Pr. ipanento audiovisuais bura a promoçao de en - , Geli-o Incentivo as manifestações culturais do Município ( Folclo- 20). re e Trad 8. Promoção de atividades culturais que envolvam todos os seg - mentos da comunidade. ” Sli —- Coleta de Pesquisa de material de valor histerico para a criaçao do Museu Mun icipal. Oeio — Construção e manutenção das Escolas Municipais, continuida- de do programa de construção de escolas, de acordo com as õ , prioridades estabelecidas pela Secretaria de Educaçao, alem da manutenção de todas Ju existente, 3 — ADHINISTRAÇÃO a eiuo do Poder frecutivo — Proporcionar condi- J.1l- Despesas de Ch a A . s$oes para que us diversos orgaos da administração Municipal Possam desenvolver suas funções, real izando despesas com pes sual, material e serviços, So - Aquisição de linhas telefónicas - adquirir linhas telefôni - vas para uso da Aduinisiração dunicipal. SS -A isição de equipamentas e muterial permanente -— adquirir móveis, maquinas de escrever e calcular e outros utensílios, Para equipar convenientemente os órgãos da Administração Hu- nicipal, 3.4 — Aquisição de veículos para À ininistração Municipal, incluin- to carro oficial para o vcbinete do Prefeito - adquirir vei- a culos para atender 03 dim Peus orgaos Municipais em Suas ati vidades Administrativas “ea MO) Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul , E E , , JO — 6 “NServaçao e manutenção do Predios Publicos - dar Perfeitas rundições de “Uso aos Polias / Utilizados pela Administração ju nicipal, como Pinturas, “utanças de aberturas, etc... 2.6 - Assistência E Previdoncia “ Servidores Municipais - Prestar ussistencia e Previdencia “uv Servidor Municipal na forma pre “unizada pelo legime Unico utruves de (Fundo de Seguridade Vi Convenio Com IPh, ou Eutidaude Privada, Ou Plano do Munici pio). So. Amortização da Divida Pundada — Amortizar a divida Contrata- tu junto q instituições Ji , “ancveiras e a decurrente de debi - tos Previdenciari 1 incluindo-se OS encargos decorrentes. 3.5 Iuformação dos VePviços Mun icipuis - Modernizar OS serviços º controles TJinanceiros e de Prestação de Serviços agilizan- do as informações “traves do “quisição ou locação de equipa- mentos e desenvolvimento, lucação ou aquisição de Sistema de Programas 39 — Plano de Carreira - continucr e atualizar Plano de Carreirae funções, JUe permitau a USCensão dos Funcionarios dentro do mesmo, PLO- Política Salarial - Iuplantação de política Setarial para q- E ” tender as Peiviadic UÇUues dus unciunarios. 4 - TURISMO 4.1- Construção de quadras de esportes - Construir quadras de es- Portes nos bairros e vilas da cidade, para incentivar o la - “er e recrea çao Vconminidade, SS Promoção de festivais — SPganiaar q realizaçaov de eventos es Portivos, culturais, musicais e educacionais. entivo ao carnuval - incentivar a Pealização do carnaval no Xunicípio com q participação de blocos Carnavalescos, es= colas de samba, Estimular q purticipação Popular do Munici - piv e outras Ilocal idades. 4. 4- Manutenção e conservação du Cumping e praia - conservar e man Pe DD "O4 o j nde tor em perfeitas condições os Cunping e prata, Droporcionando u cumunidade e turistas um reitor visual tu “o 4.5 1 Ec GQ & = d. E$) 1 Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul =) Manutenção 8 conservação dus Cumpos de futebol -— Conservar e manter em berfeitas condições de uso os campos de Jutebol e- Tistentes no Municipio. Fry 7 .,. oc > .r o e) ; A f j ivulgação dos em ttos roal izados no Municipio -— tornar o ro . , ao ) ” Municipio Conhec ido atraves dos OPgaos de imprensa como: ra- dio, Jornal, Ty e revistas, = Promoção do Turismo - Uferecer condições de lazer adequadas Pura receber v ilantes nos Camping, praia e Parque de expo- Sição. - Auxilios e sul vengues — conceder nos termos da Lei que insti tuira o plano de qurilios, qurílio e Subvenções q entidades esportivas e carnavalescas. SECRETARIA DA A CRICULTURA - Desenvolvimento da pequena Propriedade — viabilizar o acesso . , +, , , Ad , - : - 2 da Pequena Propriedade q uisistencia tecnica, a utilização de , , . muquinas agrícolas q INSUMOS, E al & ag E | stencia Técnica - (usor convenias com, orgaos Oficiais Federais, Estaduais e Municipais Para fornecer apoio na ori- entação tecnica “o produtor pupal, , 4 , id . -— Eventos agropecuaria — Colaborar em eventos agropecuarios mo Mumintos Wunicipio. - Fletrificação Mural apoiar e auxiliar na construção de re , ' , des eletricas na drec rural, buscando melhores Condiçaes de vidu pura a População pr Pulo -— Abusteci to do Município - incentivar a produção de hurti- Jrutigrangeiros mo du nicépio Para o quto abastecimento, com “poio a feira do Produtor, - Melhorar as Condições de “rmazenamento do Wunicípio - inven- tivar e Orgunisar uma estrutura armazenadora de graos a né — vel de grupos ou assuciuções de produtores, no interior do Municipio. -— Fomento a inseminação artificial - criar e nanter programas de inseminação artificial em colaboração com os produtores de leite, coma Jinalidawie do Jevar 9 padrao zootécnico de r nhos. te & | do] a | Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Patrulha agrícola Para pequena propriedade - adquirir trato- res e equipumentos agrícolas Para prestar serviços a pequena propriedade, com propriedade as atividades de hortifrutigran geiros. Criação de horto florestal municipal - criar o horto flores- tal municipal para produção de mudas de espécies frutíferas e ornamentais para uso da Prefeitura e fornecimento aos pro- dutores rurais. Arborização da cidade - pluntio de 8.000 arvores nas ruas da cidade, Apoio as Microbacias Hidrograficas - construção e reformas de açudes com finalidade de irrigação e criação de peixes , apoio as ações de conservação de recursos naturais, na area da microbacia. Melhoramento do rebanho ovino e bovino - viabilizar qo produ tor a aquisição de reprodutores pura melhoramento genético do rebanho, atraves de uções conjuntas com a participação dos produtores e Prefeitura, Realizar o sistema troca-troca - visando adquirir bens de produção entregando-os aq Pessvas para produzi-las, que poste riormente pagarão cum parte da produção. , Colocar em pratica a Lei Municipal nº497/98 - atender os pe- quenos trabalhadores rurais ETÁRIA DA SAÚDE Assistência médica e sanitária a população - promover assis- tencia médica q população em Postos de Saúde e Hospitais, a- 1em da assistência médica, medicamentos, exames laboratort — ” . ais e radiologicos. Ed . . ” , Ls a manutenção dos serviços de assistencia medica - oferecer con dições as unidades que prestam serviços de atendimento a sau g 1 s E de da população, de atender adequadamente suas Jfunçõoes tan- juul, materidis, serviços e equipamentos. to como pe - a - ro. Construção, ampliação e manutençao de umbulutórios -— constru 6.5 — GG — 6.7 — 6.6 — 6.9 — ”? —- SE Pol —- Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul , ir ambulatorios nos bairros e distritos, incluindo-se nos , - . , programas, alem das construções, os equipamentos necessa -— rios para o funcionamento, bem como a conservação e a manu- Aquisição de equipamento e material permanente para ambula- tónios e postos de saúde - equipar e adquirir materiais per munente pura melhor funcionamento dos ambulatórios e postos de saúde do Município. Aquisiçãv de veículos, conservação e manutenção - adquirir automóvel para dar melhor atendimento no deslocamento de paciente, conservar e manter em condições de uso. Manutenção e melhorias do atendimento odontológico - aquisi ção de equipamento para a melhoria da prestação dos serviços existentes e instalação de gabinetes odontológicos nos pos- tus de sqúde e distritos. Aquisição de um terreno para instalação do prédio do PWL ( Posto Médico Legal) - construir o prédio pura futura insta- - , . Do lação do Posto Medico Legal, a Sim de oferecer condições de , ja od [q . utendimento melhor a população da regiao carbonifera, inclu EB ' indo-se no programa aquisiçao de areas projetos, obras e , sn rios para seu funcionamento. uu iDamen! equipament Assistencia Social a população carente — prestar assistem -— E : - RS - cia social qu populaçao carente do Municipio, dando proteção e ucompunhamento necessario, integrando q programa com a saude e educaçao. ; Ss . Aurilios e Subvenções - conceder nos termos da Lei que ins- , tituia pluno de qurilio, qurilios e subvenções a entidades que se dedicam a assistencia a curente, idosos, crianças e adolescentes, bem como q Associação de Vilas e Bairros. CRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - , . , , A Continuação da area industrial - implantar no Município area industrial, visando equacionar e disciplinor a instalaçao de , o , ) industrias, aquisição de area ou permutar, comodato, ou alu 8.5 8.6 8.9 8.0) E. 18 6.13 Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Aquisição de equipamentos e material Permanente bara arrua- mento — adquirir equipamentos e material Permanente necessa rios para desenvol] ver as atividades de Serviços de arruamen to, Praças e Jardins, Abertura, ampliação, melhuramento, Pavimentação e conserva- gao das vias públicas = abrir novas "Tuas e avenidas no nu — cleos urbanos, bem Como, ampliar, melhorar, Conservar e pa- vimentar com Colçamento ou asfalto as atuais, incluindo-se todas as obras viárias necessarias. Abastecimento d'agua T Qupliar a rede de abastecimento de agua na Comunidade, inclusive com abertura àe Poços artesia tus e reservatórios. Conservar as redes de abastecimento de agua des comunidades onde q serviço e Prestado pelo Munic (- Pio. Extender q rede de abastecimento de agua na area urba- na e nas zonas mais carentos, Ampliação e Conservação do Sistema de esgoto - ampliar e Cons “ur a rede de 'Sgoto pluvial e cloacel na area urbana do Município. . a , Aquisição de veiculos para Coleta de lixo - adquirir velcu- tos para Coleta de lixo domiciliar na sede e núcleos habita Cionais nos distritos. Aquisição de equipamentos e mulerial Permanente para coleta de lixo — adquirir Cquipanentos Pura a varredura de vias pu biicas e auxiliar na coleta de lixo. fanutenção e Conservação de veículos e equipamentos de cole ta de Lixo - Conservar e manter em perfeitas condições de Uso 03 veiculos º equipamentos destinados a coleta de lixo e varredura de ruas. Ampliação do cemitério municipal - ampliar o atual cemite - rio municipal inclusive com ajardinamento. Hunutenção e Conservação dos cCemiterios e capelas municipal- munter e conservar em perfeitas Condições, q Jim de ofere - - : Go PS A Cer condiçõ te melhor ulendimento q população do Municipio, Pe on Po 7.6 Sei Rr, (e Jo 0) Rio Grande do Sul guel de area adequado, projeto e obra de infra-estrutura, ele trificadas e instalações de rede de agua e pavimentação de ruas e passeios, bem como ciclovias de acesso. Implantação de um verçário industrial - construir em áreas de propriedade do Munic ípio em pavilhao subdividido em módulos de mais ou menos 50 m2, para abrigar micro-empresas alem da infra-estrutura da área de acesso. Usina de Reciclagem e Compostagem de lixo, conforme Lei Muni- cipal nº455/91 — instalar no Nunicípio Usina com a final idade de reuproveitur através de comercialização de material como : : ” pupeis, papelao, plastico, etc. Aluguel de Pavilhões - aluguel de pavilhões existentes no Mu- nicipio com a finalidade de auxiliar empresas industriais e , Jubricas de calçados. Cursos Profissional izantes — trazer para o Municipio, cursos profissionaliczantes de diferentes segmentos. 4 , 7 . Restaurar predios -— restaurar predios de propriedude do Muni- c Ípio, localisudos no loteamento Padre Reus com a final idude ' de abrigar industrias, METARIA DE OBRAS Aquisição de veículos, máquinas e implementos rodoviários - adquirir veículos, maquinas e implementos rodoviários, com dq Sinalidade de substituir os obsoletos e complementar a frota, Conservação e manutenção da frota de veículos, maquinas e im— plementos rodoviários - manter a frota de veículos, máquinas 0es de uso. , e implementos rodoviarios em perfeitas cond Abertura, ampli iução, melhoramento e conservação das estradas Municipais — abrir novas estradas municipais, ampliar, melho- rar e conservar as atuais, visando dar melhcres condições de trafego, incluindo-se no programa todas as cbras necessárias, inclusive pontes, pontilnões e boeiros. Conservação de asfalto e calçamentos - manter em bom estado a EDNRE de conservação as ruas com calçumento ec asfalto do Municipio. 6 8 RP210) o eo 16 Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Anpliação da rede do iluminação publica - anpliar a rede de inação publica "a area urbana e nucleos habitacionais nos stritos., ” - us . , sd » . - Conservação e manutençao da rede de iluminação Publica - con servação e manutenção da rede de iluminação pública, inclusi ve com troca de lampadas, Amplinção, remodelumento e manutenção de burques e jardins — ampliar e remodelar “s praças e Jardins, inclusive com calça mento e Qjurdinamento, dando melhores condições de ser usu - fruido pela população. Loteamento Popular - continuação do loteamento, visando aten der famílias de baira renda, incluindo-se no programa a aqui sição de im vel » Parcelamento da area, Projeto e todas as uvbras e infra-estrutura e paisagismo, Construção de casa populares — Continuar a construir casas , ulares, auxiliando Com materiais de reforma as ja existen f , - tes, favorecendo Jfumilias de baixa renda. Pavimentaçau de ruas e avenidas - promover q pavimentação e recuperação de ruogs º avenidas, usando a melhoria da vida dos e bituntes do Municipio, trução de calçadão - continuar a construir calçudões para er a população areas de lazer e Pratica de esporte, bem como a continuação do calç "uldo da Praia do Encontro. strução de praças de e portes -— construir praças de espor tes nas vilas e centro da cidade. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2? DE JULHO DE 1994. P PREFEITO MUNICIPAL