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norma nº 701/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 701 / 1994
Date 1994-07-27
EmentaDISPOE A DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1995
native_id2342

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL nº?01 DE £? DE JULHO DE 1994
Dispõe as Diretrizes para o e-
xercício de 1995,
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
. FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso
Epi Lei Organica do Município, que a Camara de Vereadores aprovou
e zu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Ficam estabelecidas para a elaboração do orçamento de que
trata o artigo 686, paragrafo 5º da Lei Orgânica do Munic
Di”, relativo ao exercício de 1995, as diretrizes gerais de que trata
es.a Lei, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas na Legis-
lação Federal.
ARTIGO 8º - O programa de trabalho a ser executado em 1995 deverá ser
compatível cm a capacidade de geração de recursos do Muni
círio, nao podendo o montante das despesas ser Superior as receitas.
ARTIGO 3º — Constituirao receitas do Município Os recursos próprios as
transferências da Uniao, do Estado e da Comunidade e os
empréstimos e financiamentos obtidos, observada a Legislação vigente.
ARTIGO 4º —- 4 Lei do Orçamento contera a discriminação de Receita e
Despesas, de forma a evidenciar a Política Econômica Fi —
nanceira e o Programa de Trabalho do Governo, obedecido os princípios
da Uridade, Universalidade e Anual idade,
PARÁGRAFO ÚNICO: O programa de trabalho devera ser discriminado a ni-
vel de funções, Programas, projeto e atividades, a
natureza da despesa a ser realizada, Para a sua exe-
cuçao, no mínimo, por elemento.
ARTiJO 5º - 4 Lei do Orçamento destinará no mínimo:
1 - 85% (vinte e cinco por cento) da receita na manuten -
ção e desenvolvimento do ensino municipal;
II- 10% (dez Por cento) da receita em programas de saúde,
A
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
ARTIGO 6º - As prioridades e metas para o exercício de 1995, serao
constantes dos anexos desta Lei.
ARTIGO 7º - A Lei do Orçamento deverá consignar, na area de pessoal,
recursos para o atendimento normal das despesas com ven-
cimentos, encargos sociais, proventos e benefícios estabelecidos na
Legislação específica e despesas decorrentes de dispositivos consti-
tucionais, observando o limite máximo de sessenta e cinco por cento,
(65%) do valor das respectivas receitas correntes.
PARÁGRAFO ÚNICO: O limite estabelecido neste artigo prevalecera so-
mente até a regulamentação do disposto no artigo 169
da Constituição Federal.
ARTIGO 8º - As Receitas e Despesas serao orçadas segundo os preços vi
gentes em setembro de 1994,
PARÁGRAFO 1º -— Os valores da proposta orçamentária serão automatica-
mente, corrigidos, antes do início da execução orça -
mentária, pela variação do Índice de preços ao consu-
midor (IPC), calculado pelo IBGE, no período compreen
dido entre os meses de setembro a dezembro de 1994.
PARÁGRAFO 2º — A defasagem monetaria das dotações orçamentárias, oca
sionada pela inflação, devera ser corrigida de forma
a nao prejudicar a realização do programa de trabalho
que for aprovado pela Lei do Orçamento.
PARÁGRAFO 3º -— O Poder Executivo providenciara, para tal fim, a atua
lização das expressões monetárias do saldo das dota -
ções constantes do orçamento anual, durante sua execu
ção, de acordo com a inflação oficial medida mes a
mês.
PARÁGRAFO 4º —- As correções não poderao ultrapassar, em nenhuma hipó
tese, os índices de crescimento da receita.
ARTIGO 9º - 4 Lei do Orçamento nao podera conter matéria estranha a
previsão da receita e qa fixação da despesa, devendo auto
rizar:
1 - a realização e operação de créditos por antecipação de
receita até o limite estabelecido na Legislação Federal;
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
II-a abertura de Créditos Suplementares:
a) para atender despesas relativas 2 Pessoal e encargos
Sociais, segundo as Leis em vigor;
b) para corrigir monetariamente as dotações orçamenta —
rias de acordo com a inflação oficial ate o limite
de crescimento da receita.
ARTIGO 11 - são vedados:
0 1 -o início de programas não incluídos na Lei do Orçamento;
= II - a realização de despesas ou formação de dívidas sem pré-
via autorização legislativa;
III -a realização de empréstimos ou financiamentos que excedam
as despesas de capital, ressalvadas as autorizações ex-
pressas aprovadas pela Câmara Municipal;
IV - a abertura de créditos adicionais: sem autorização especí
fica da Camara Vunicipal ou constante da Lei do Orçamen-
to.
ARTIGO 18 - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
º GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8? DE JULHO DE 1994,
A SA SS. DÁ
ZILDO SEG;
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Reg.as. fis. do livro respec.
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande du Sul
S DE 1995
WIORIDADE E METAS A SEREM ORSERVADAS NA ELABORAÇÃO DO
TO DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, PARA O EXERCÍ-
IO DE 1995,”
LEGISLATIVO:
Custeio Operacional do Puder Legislativo — proporcionar con-
lições Jinanceiras do Poder legislativo de atender suas fun-
ções, desde pagamento do Pessval, material e Serviços.
Aquisição de Equipanento e muterial Permanente - equipar cum
“rever e calcular, « juisiçao de compu-
E
é .
tulor e ter minis, fe Pe fones, muguina de Xeror, os diversos
islativo,
orgaos do Poder Lew
Aquisição de veículos - Gujuirir veiculos para o uso em ser-—
tativo,
Conservação do Prodio da Camara Municipal - “onservar o atu-
“ul predio da cComara Municipal Counvenientemente, Promovendo
de
melhoria vomo pinturas, alteração de paredes e muda
uberturas.
ltcestrutur te cargos e setores - com erioção de setores
€ cargos, bem como, reali
IÇuo de concursos Paura o bom des
penho dos Serviços da Camara.
IRIA DR EI AÇÃO BC PURA
Manutenção e upoio 00 ensino de po 9Fau e provimento de pre. -
Ursos maleridis e humanas,
E , ,
À liação «di é ve Pe eran, em escolas - Polo.
drborigação e dos volrinento de hortas e Puilures nas esco —
vo
Munutenção e incentivo co ensino supletivo 1º e g gruus.
$ 4
Melhoria da qual idade do cusino, atrav
a
de recursos de capa
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
S.6 — Ampliação e atualização do acervo da Biblioteca Pública Wu-
nicipal,
8.7 - Realização da Feiro do Livro,
2.4 — Implantação do CHE
8.) — Aquisição e manutenção de transporte escolar.
2. LU- Colocação de serviços de apoio ao educando em termos de sau,
de, social psicológico,
[) S.ll=- Aquisição de e
7
contros e cursos — video e Pr.
ipanento audiovisuais bura a promoçao de en
- ,
Geli-o Incentivo as manifestações culturais do Município ( Folclo-
20).
re e Trad
8. Promoção de atividades culturais que envolvam todos os seg -
mentos da comunidade.
”
Sli —- Coleta de Pesquisa de material de valor histerico para a
criaçao do Museu Mun icipal.
Oeio — Construção e manutenção das Escolas Municipais, continuida-
de do programa de construção de escolas, de acordo com as
õ ,
prioridades estabelecidas pela Secretaria de Educaçao, alem
da manutenção de todas Ju existente,
3 — ADHINISTRAÇÃO
a
eiuo do Poder frecutivo — Proporcionar condi-
J.1l- Despesas de Ch
a A .
s$oes para que us diversos orgaos da administração Municipal
Possam desenvolver suas funções, real izando despesas com pes
sual, material e serviços,
So - Aquisição de linhas telefónicas - adquirir linhas telefôni -
vas para uso da Aduinisiração dunicipal.
SS -A isição de equipamentas e muterial permanente -— adquirir
móveis, maquinas de escrever e calcular e outros utensílios,
Para equipar convenientemente os órgãos da Administração Hu-
nicipal,
3.4 — Aquisição de veículos para À ininistração Municipal, incluin-
to carro oficial para o vcbinete do Prefeito - adquirir vei-
a
culos para atender 03 dim Peus orgaos Municipais em Suas ati
vidades Administrativas
“ea
MO)
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
, E E , ,
JO — 6 “NServaçao e manutenção do Predios Publicos - dar Perfeitas
rundições de “Uso aos Polias
/
Utilizados pela Administração ju
nicipal, como Pinturas, “utanças de aberturas, etc...
2.6 - Assistência E Previdoncia “ Servidores Municipais - Prestar
ussistencia e Previdencia “uv Servidor Municipal na forma pre
“unizada pelo legime Unico utruves de (Fundo
de Seguridade
Vi Convenio Com IPh, ou Eutidaude Privada, Ou Plano do Munici
pio).
So. Amortização da Divida Pundada — Amortizar a divida Contrata-
tu junto q instituições Ji
,
“ancveiras e a decurrente de debi -
tos Previdenciari 1 incluindo-se OS encargos decorrentes.
3.5 Iuformação dos VePviços Mun icipuis - Modernizar OS serviços
º controles TJinanceiros e de Prestação de Serviços agilizan-
do as informações “traves do “quisição ou locação de equipa-
mentos e desenvolvimento, lucação ou aquisição de Sistema de
Programas
39 — Plano de Carreira - continucr e atualizar Plano de Carreirae
funções, JUe permitau a USCensão dos Funcionarios dentro do
mesmo,
PLO- Política Salarial - Iuplantação de política Setarial para q-
E ”
tender as Peiviadic UÇUues dus unciunarios.
4 - TURISMO
4.1- Construção de quadras de esportes - Construir quadras de es-
Portes nos bairros e vilas da cidade, para incentivar o la -
“er e recrea çao
Vconminidade,
SS Promoção de festivais — SPganiaar q realizaçaov de eventos es
Portivos, culturais, musicais e educacionais.
entivo ao carnuval - incentivar a Pealização do carnaval
no Xunicípio com q participação de blocos Carnavalescos, es=
colas de samba, Estimular q purticipação Popular do Munici -
piv e outras Ilocal idades.
4. 4- Manutenção e conservação du Cumping e praia - conservar e man
Pe DD "O4 o j nde
tor em perfeitas condições os Cunping e prata, Droporcionando
u cumunidade e turistas um reitor visual
tu
“o
4.5
1
Ec
GQ
&
=
d.
E$)
1
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
=) Manutenção 8 conservação dus Cumpos de futebol -— Conservar e
manter em berfeitas condições de uso os campos de Jutebol e-
Tistentes no Municipio.
Fry 7 .,. oc > .r o e) ; A f j
ivulgação dos em ttos roal izados no Municipio -— tornar o
ro . , ao ) ”
Municipio Conhec ido atraves dos OPgaos de imprensa como: ra-
dio, Jornal, Ty e revistas,
= Promoção do Turismo - Uferecer condições de lazer adequadas
Pura receber v ilantes nos Camping, praia e Parque de expo-
Sição.
- Auxilios e sul vengues — conceder nos termos da Lei que insti
tuira o plano de qurilios, qurílio e Subvenções q entidades
esportivas e carnavalescas.
SECRETARIA DA A CRICULTURA
- Desenvolvimento da pequena Propriedade — viabilizar o acesso
. , +, , , Ad , - : - 2
da Pequena Propriedade q uisistencia tecnica, a utilização de
, , .
muquinas agrícolas q INSUMOS,
E al & ag E
| stencia Técnica - (usor convenias com, orgaos Oficiais
Federais, Estaduais e Municipais Para fornecer apoio na ori-
entação tecnica “o produtor pupal,
, 4 , id .
-— Eventos agropecuaria — Colaborar em eventos agropecuarios mo
Mumintos
Wunicipio.
- Fletrificação Mural apoiar e auxiliar na construção de re
, ' ,
des eletricas na drec rural, buscando melhores Condiçaes de
vidu pura a População pr Pulo
-— Abusteci to do Município - incentivar a produção de hurti-
Jrutigrangeiros mo du nicépio Para o quto abastecimento, com
“poio a feira do Produtor,
- Melhorar as Condições de “rmazenamento do Wunicípio - inven-
tivar e Orgunisar uma estrutura armazenadora de graos a né —
vel de grupos ou assuciuções de produtores, no interior do
Municipio.
-— Fomento a inseminação artificial - criar e nanter programas
de inseminação artificial em colaboração com os produtores de
leite, coma Jinalidawie do Jevar 9 padrao zootécnico de r
nhos.
te
&
|
do]
a
|
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Patrulha agrícola Para pequena propriedade - adquirir trato-
res e equipumentos agrícolas Para prestar serviços a pequena
propriedade, com propriedade as atividades de hortifrutigran
geiros.
Criação de horto florestal municipal - criar o horto flores-
tal municipal para produção de mudas de espécies frutíferas
e ornamentais para uso da Prefeitura e fornecimento aos pro-
dutores rurais.
Arborização da cidade - pluntio de 8.000 arvores nas ruas da
cidade,
Apoio as Microbacias Hidrograficas - construção e reformas
de açudes com finalidade de irrigação e criação de peixes ,
apoio as ações de conservação de recursos naturais, na area
da microbacia.
Melhoramento do rebanho ovino e bovino - viabilizar qo produ
tor a aquisição de reprodutores pura melhoramento genético do
rebanho, atraves de uções conjuntas com a participação dos
produtores e Prefeitura,
Realizar o sistema troca-troca - visando adquirir bens de
produção entregando-os aq Pessvas para produzi-las, que poste
riormente pagarão cum parte da produção.
,
Colocar em pratica a Lei Municipal nº497/98 - atender os pe-
quenos trabalhadores rurais
ETÁRIA DA SAÚDE
Assistência médica e sanitária a população - promover assis-
tencia médica q população em Postos de Saúde e Hospitais, a-
1em da assistência médica, medicamentos, exames laboratort —
” .
ais e radiologicos.
Ed . . ” , Ls a
manutenção dos serviços de assistencia medica - oferecer con
dições as unidades que prestam serviços de atendimento a sau
g 1 s E
de da população, de atender adequadamente suas Jfunçõoes tan-
juul, materidis, serviços e equipamentos.
to como pe
- a - ro.
Construção, ampliação e manutençao de umbulutórios -— constru
6.5 —
GG —
6.7 —
6.6 —
6.9 —
”? —- SE
Pol —-
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
,
ir ambulatorios nos bairros e distritos, incluindo-se nos
, - . ,
programas, alem das construções, os equipamentos necessa -—
rios para o funcionamento, bem como a conservação e a manu-
Aquisição de equipamento e material permanente para ambula-
tónios e postos de saúde - equipar e adquirir materiais per
munente pura melhor funcionamento dos ambulatórios e postos
de saúde do Município.
Aquisiçãv de veículos, conservação e manutenção - adquirir
automóvel para dar melhor atendimento no deslocamento de
paciente, conservar e manter em condições de uso.
Manutenção e melhorias do atendimento odontológico - aquisi
ção de equipamento para a melhoria da prestação dos serviços
existentes e instalação de gabinetes odontológicos nos pos-
tus de sqúde e distritos.
Aquisição de um terreno para instalação do prédio do PWL (
Posto Médico Legal) - construir o prédio pura futura insta-
- , . Do
lação do Posto Medico Legal, a Sim de oferecer condições de
, ja od [q .
utendimento melhor a população da regiao carbonifera, inclu
EB '
indo-se no programa aquisiçao de areas projetos, obras e
,
sn rios para seu funcionamento.
uu iDamen!
equipament
Assistencia Social a população carente — prestar assistem -—
E : - RS -
cia social qu populaçao carente do Municipio, dando proteção
e ucompunhamento necessario, integrando q programa com a
saude e educaçao.
; Ss .
Aurilios e Subvenções - conceder nos termos da Lei que ins-
,
tituia pluno de qurilio, qurilios e subvenções a entidades
que se dedicam a assistencia a curente, idosos, crianças e
adolescentes, bem como q Associação de Vilas e Bairros.
CRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- , . , , A
Continuação da area industrial - implantar no Município area
industrial, visando equacionar e disciplinor a instalaçao de
, o , )
industrias, aquisição de area ou permutar, comodato, ou alu
8.5
8.6
8.9
8.0)
E. 18
6.13
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Aquisição de equipamentos e material Permanente bara arrua-
mento — adquirir equipamentos e material Permanente necessa
rios para desenvol] ver as atividades de Serviços de arruamen
to, Praças e Jardins,
Abertura, ampliação, melhuramento, Pavimentação e conserva-
gao das vias públicas = abrir novas "Tuas e avenidas no nu —
cleos urbanos, bem Como, ampliar, melhorar, Conservar e pa-
vimentar com Colçamento ou asfalto as atuais, incluindo-se
todas as obras viárias necessarias.
Abastecimento d'agua T Qupliar a rede de abastecimento de
agua na Comunidade, inclusive com abertura àe Poços artesia
tus e reservatórios. Conservar as redes de abastecimento de
agua des comunidades onde q serviço e Prestado pelo Munic (-
Pio. Extender q rede de abastecimento de agua na area urba-
na e nas zonas mais carentos,
Ampliação e Conservação do Sistema de esgoto - ampliar e
Cons “ur a rede de 'Sgoto pluvial e cloacel na area urbana
do Município.
. a ,
Aquisição de veiculos para Coleta de lixo - adquirir velcu-
tos para Coleta de lixo domiciliar na sede e núcleos habita
Cionais nos distritos.
Aquisição de equipamentos e mulerial Permanente para coleta
de lixo — adquirir Cquipanentos Pura a varredura de vias pu
biicas e auxiliar na coleta de lixo.
fanutenção e Conservação de veículos e equipamentos de cole
ta de Lixo - Conservar e manter em perfeitas condições de
Uso 03 veiculos º equipamentos destinados a coleta de lixo
e varredura de ruas.
Ampliação do cemitério municipal - ampliar o atual cemite -
rio municipal inclusive com ajardinamento.
Hunutenção e Conservação dos cCemiterios e capelas municipal-
munter e conservar em perfeitas Condições, q Jim de ofere -
- : Go PS A
Cer condiçõ te melhor ulendimento q população do Municipio,
Pe
on
Po
7.6
Sei
Rr,
(e Jo 0)
Rio Grande do Sul
guel de area adequado, projeto e obra de infra-estrutura, ele
trificadas e instalações de rede de agua e pavimentação de
ruas e passeios, bem como ciclovias de acesso.
Implantação de um verçário industrial - construir em áreas de
propriedade do Munic ípio em pavilhao subdividido em módulos
de mais ou menos 50 m2, para abrigar micro-empresas alem da
infra-estrutura da área de acesso.
Usina de Reciclagem e Compostagem de lixo, conforme Lei Muni-
cipal nº455/91 — instalar no Nunicípio Usina com a final idade
de reuproveitur através de comercialização de material como :
: ”
pupeis, papelao, plastico, etc.
Aluguel de Pavilhões - aluguel de pavilhões existentes no Mu-
nicipio com a finalidade de auxiliar empresas industriais e
,
Jubricas de calçados.
Cursos Profissional izantes — trazer para o Municipio, cursos
profissionaliczantes de diferentes segmentos.
4 , 7 .
Restaurar predios -— restaurar predios de propriedude do Muni-
c Ípio, localisudos no loteamento Padre Reus com a final idude
'
de abrigar industrias,
METARIA DE OBRAS
Aquisição de veículos, máquinas e implementos rodoviários -
adquirir veículos, maquinas e implementos rodoviários, com dq
Sinalidade de substituir os obsoletos e complementar a frota,
Conservação e manutenção da frota de veículos, maquinas e im—
plementos rodoviários - manter a frota de veículos, máquinas
0es de uso.
,
e implementos rodoviarios em perfeitas cond
Abertura, ampli iução, melhoramento e conservação das estradas
Municipais — abrir novas estradas municipais, ampliar, melho-
rar e conservar as atuais, visando dar melhcres condições de
trafego, incluindo-se no programa todas as cbras necessárias,
inclusive pontes, pontilnões e boeiros.
Conservação de asfalto e calçamentos - manter em bom estado
a EDNRE
de conservação as ruas com calçumento ec asfalto do Municipio.
6
8
RP210)
o
eo
16
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Anpliação da rede do iluminação publica - anpliar a rede de
inação publica "a area urbana e nucleos habitacionais nos
stritos.,
” - us . , sd » .
- Conservação e manutençao da rede de iluminação Publica - con
servação e manutenção da rede de iluminação pública, inclusi
ve com troca de lampadas,
Amplinção, remodelumento e manutenção de burques e jardins —
ampliar e remodelar “s praças e Jardins, inclusive com calça
mento e Qjurdinamento, dando melhores condições de ser usu -
fruido pela população.
Loteamento Popular - continuação do loteamento, visando aten
der famílias de baira renda, incluindo-se no programa a aqui
sição de im vel » Parcelamento da area, Projeto e todas as
uvbras e infra-estrutura e paisagismo,
Construção de casa populares — Continuar a construir casas
,
ulares, auxiliando Com materiais de reforma as ja existen
f , -
tes, favorecendo Jfumilias de baixa renda.
Pavimentaçau de ruas e avenidas - promover q pavimentação e
recuperação de ruogs º avenidas, usando a melhoria da vida dos
e
bituntes do Municipio,
trução de calçadão - continuar a construir calçudões para
er a população areas de lazer e Pratica de esporte, bem
como a continuação do calç
"uldo da Praia do Encontro.
strução de praças de e portes -— construir praças de espor
tes nas vilas e centro da cidade.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2? DE JULHO DE 1994.
P
PREFEITO MUNICIPAL

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