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norma nº 799/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 799 / 1994
Date 1994-09-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A JOÃO TEIXEIRA E GENI MARQUES DA SILVA.
native_id2343

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº799 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994
ESSEZSE=DDDDDD2D]23DESDIDEDSED="DD][]["3==52]==3
Autoriza o Poder Sxecuttvo Municipal
a doar uma àrea de terra ao SR. JOÃO
TEIXEIRA E GENI MARQUES DA SILVA,
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso
IV, da Let Orgânica do Xuntcípio, que a Camara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis:
ARTIGO 1º — rica o Poder Jxecutivo Municipal autorizado a doar ao SR.
JOÃO TEIXGIRA & GSNI MARQUIS DA SILVA, uma àrea de terra
medindo 410,05 m2, situado na Vila São Francisco de Assis, nesta cl-
dade, apresentando as seguintes confrontações:
- 40 NORTE: Osvaldo Alves da Crus
- AO SUL$ Angela Odila S. de Sousa
- 40 LESTE? rua Inácio Rodrigues da Silva
- 40 OBSTE? rua sem nome
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR. JOÃO
TEIXEIRA 3 GUNI MARQUES Da SILVA,
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referido t
móvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
GABONITS DO PRSFSITO MUNICIPAL, 21 D5/SSTENBRO DZ 1994,
dial
PREFZIZO/MUNICIRAL
REGISTRS=SE E PUBLIQUI=SE?
aa ae
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DZ EQUIPB
Ren. às. ris. do livro respec.

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