| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 799 / 1994 |
| Date | 1994-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A JOÃO TEIXEIRA E GENI MARQUES DA SILVA. |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº799 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994 ESSEZSE=DDDDDD2D]23DESDIDEDSED="DD][]["3==52]==3 Autoriza o Poder Sxecuttvo Municipal a doar uma àrea de terra ao SR. JOÃO TEIXEIRA E GENI MARQUES DA SILVA, ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da Let Orgânica do Xuntcípio, que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis: ARTIGO 1º — rica o Poder Jxecutivo Municipal autorizado a doar ao SR. JOÃO TEIXGIRA & GSNI MARQUIS DA SILVA, uma àrea de terra medindo 410,05 m2, situado na Vila São Francisco de Assis, nesta cl- dade, apresentando as seguintes confrontações: - 40 NORTE: Osvaldo Alves da Crus - AO SUL$ Angela Odila S. de Sousa - 40 LESTE? rua Inácio Rodrigues da Silva - 40 OBSTE? rua sem nome ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR. JOÃO TEIXEIRA 3 GUNI MARQUES Da SILVA, ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referido t móvel fica vedado alienação a terceiros. ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABONITS DO PRSFSITO MUNICIPAL, 21 D5/SSTENBRO DZ 1994, dial PREFZIZO/MUNICIRAL REGISTRS=SE E PUBLIQUI=SE? aa ae IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DZ EQUIPB Ren. às. ris. do livro respec.