br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 800/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 800 / 1994
Date 1994-09-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A GLACI TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA.
native_id2345

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

Prefeitura Munici al de
Rio Grande do
São Jerônimo
ul)
2d
LEI MUNICIPAL Ea 800 DF 21 DE
Autoriza a Poder Executivo Hunictpal
a doar uma area de terra GOSRE, GLl-
CI TEREZINHA VIEIRA DE ALMETDA,
ZILDO SIPPEL, Prefeito Hunicipal de Sao Jerônimo,
FAÇO SABER, em Cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso
IV, da Lei Orgânica do Huntcípio, que a Camara de Vereadores aprovou
8 eu sanciono e Promulgo a Seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Sxecutivo Municipal autorizado a doar a SRS,
GLACI TEREZINHA VIEIRA DE ALHEIDA, uma area de terra me -
dindo 223,72 nº Situado na Vila Sao Francisco de Ássis, nesta Cidade,
apresentando as Seguintes confrontações:
- 40 NORTE: rua Inácio Rodrigues da Silva
- AO SULs
= 4O LESTE: com Janaú
- 40 OESTE: Adair Alves
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina a residência da SRº. GLACI TE
REZINHA VIGIRA DE ALMEIDA,
ARTIGO 3º - Wo período de cinco (5) anos após a doação do refertdo t-
móvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 49 — Revogadas as disposições em contrario, esta Let entrara
em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, êl DE TEMBRO DE 1994,
PY
PREFÉI MUNICIPAL
REGIST; Le SE E PUBLIQUI=SEs
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIRBE Reg. às. Fls, do Isumo

open original →