br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 801/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 801 / 1994
Date 1994-09-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A HÉLIO FRANCO MACHADO.
native_id2347

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N2601 DE 81 DE SETEMBRO DE 1994
SESS==233D82]D]3ID3ED]DD33=53]>D]2]33=3=2=52==5
Autoriza o Poder Zxecutivo Municipal a
doar uma área de terra ao sr. HÉLIO
FRANCO MACHADO.
ZILDO SIPPEL, Prefetto Municipal de “ão Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso
IV, da Lei Orgânica do Xunicípio, gue a Cômoro de Verecdores apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Jxecutivo HKunicipal autorizado a doar as
Sr. HÉLIO FRANCO MACHADO, uma érea de terra medindo 140,
00 n2, situado na Vila São Francisco de 4ssts, nesta cidade, apre -
sentando as seguintes confrontações:
AO NORTU: Com rua Oscar de Abreu
40 SUL: Com 4dão
AO LESTZ: Com Francisca
AO OBESTTZ: Com Maria Arlete
ARTIGO 8º - O imóvel ora doado, destina-ss a residência do SR. HÉ m
B LIO FRANCISCO MACHADO.
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referido
tmóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as atsposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
GABINSTE DO PRIEPOITO MUNICIPAL, 81 DZ CETS
'B, DE 1994,
58
DO” SIPPEL
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRI=SS E PUBLIQUE=SI
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTES DE EQUIPS

open original →