br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 806/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 806 / 1994
Date 1994-09-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A ISOLINA GOULARTE DA SILVA.
native_id2351

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI HUNICIFAL No..806 DE 21 DE SETEMBRO DE 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar uma àrea de terra a Sra. ISO-
LINA GOULARTE DA SILVA.
ZILDO SIFFEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto noa rtige 73, in
cisc IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores a
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a
Sra. ISOLINA GOULARTE DA SILVA, uma área de terra me -
dindo 410,36 m2, situado na Vila São Francisco de Assis, nesta ci-
dade, apresentando as seguintes confrontações:
10
AQ
AO
AG
NORTE:
SUL:
LESTE:
CESTE:
Com Assis Lourenço da Sílva
Com Cresi Terezinha S. Souza
Cem Janaum Phingstag
Com rua Antônio (t. B. Fonseca
ARTIGO 29 - O imôvel ora doado, destina-se a residência da SRa. 1
SOLINA GOULARTE DA SILVA.
ARTIGO 39 - No perfodo de cinco (5) anos apôs a doação do referi-
É?)
do imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 49 - Revogadasa as disposições em cortrário, esta Lei en -
trarã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESEITO MUNICIPAL, 21 DE SETE=EMB
6 .
EG
PREFEI MUNICIPAL
E E PUBLIQUE-SE:
VESTES
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Reg.aàs.fls. do Livro repp.

open original →