br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 808/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 808 / 1994
Date 1994-09-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A JERÔNIMO RIOS DE SOUZA.
native_id2353

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar uma area de terra ao SR. JERÓ,
NIMO RIOS DE SOUZA.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sao Jerônimo,
FAÇO SABZR, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso
IV, da Lei Orgânica ão Hunicípio, que a Camara de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Hunicipcl autorizado a doar ao SR.
JERÔNIMO RIOS DE SOUZA, uma area de terra medindo .......
304,08 m2 situado na Vila são Francisco de Assis, nesta cidade, apre-
sentando as seguintes confrontações:
- 40 NORTE: rua Três Figueiras
- AO SULs Carmem Teixeira
- 40 LESTE: Antônio Vieira
- 40 OESTE: Laura Jane Rios de Souza
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SA. ERÔNI
MO RIOS DE SOUZA.
ARTIGO 3º = No período de cónco (5) anos após a doação do referido i-
móvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicação.
GABINETS DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 DE SETEMBRO DE 1994.
t;
PREFEI UNICIPAL
REGIS TRE-SE E W PUBLIQUE-SE?
me
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

open original →