| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 550 / 1992 |
| Date | 1992-12-30 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 88/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2357 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul MUNICIPAL Nº.550 DE 30 DE 1992 Altera o artigo 2º da Lei Munici- pal nº.8º/25 e dá outras providên cias. URBA IO MONST, Prefeito imicipal de São Jeronimo, FAÇO SABIA, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV,da Lei Orgênica do Muntcípio, eus a Câmara do Vereadores aprovou e eu sanciono e pro te Lei: sulco e segui ARTIGO 1º — Fica altercão o artigo 2º da Lei “imicípal nº,88/85 sodre o enquadra- ção: consideram-se .Jerocrpreras a mí inicinal toda aamiela que no ano anteri- or o faturamento Lo 1 o inferior a 600 Us de novembro « IGO 2º — Revogacas ieposicoe sonirório e especialmente a lei lâmicipal nEesSToloL, / erà em vicor na data Ge sua publicação e seus DIRIGENTE DE EQUIPE PReg.as.íls. o livr.respc.