| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 1992 |
| Date | 1992-12-17 |
| Ementa | INCLUI NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° . 307/89 A LETRA ''G''. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande de Sul LEI MUNICIPAL Nº.845 DE 17 DE DEZEMBRO DE L992 Inclui no artigo 1º da Lei Municipal nº, 307/89 a letra "G", URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do lúmicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica incluído no artigo 1º da Lei Municipal nº. 207/89 a letra " €!!, que dispõe o seguinte: - Utilização da Capela Mortuéria....... ecc erre 00.040,32 UFM ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vi- gor na data de sua publicação e seus efeitos aplican-se-ão a data de 01.01.92. MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQU-SE: IRENE LUCIA MACIEL DÁ CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE Reg.ás.fls. do livr.respec.