| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A FABIO RICARDO SILVA DE SOUZA. |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul 19 DE Autoriza o Pocer nxecutivo Municipa uma eres de terra ao SR. FABIO LDO PEL, Preícito -imicipal ae sao d NA Y + om - eo TO 03 Cm 1 Pe Du, em cu RR 6) ) ) O /5, INCISO À /, da X AO Li ei: - AO NO: — AO SUL D RTIG - ovel ora & . Dm € c OUZ. ARTIGO 2º — TK riodo de cinco ( os anos oco do referido imovel tica e: ei entrara em vigor na 1BRO DE AA [TO MUNICIPAL