| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 1992 |
| Date | 1992-12-17 |
| Ementa | EXTINGUE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO. |
| native_id | 2376 |
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Rio Grande do Sul Extingue todos os Cargos em Comissão. URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São jerônimo , FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Mmnicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san- ciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Ficam extintos, em 31 de dezembro do ano em curso, todos os cargos de provimento em Comissão. ARTIGO 2º — Revogadas as diposições em contrário, esta Lei entrará em vi- gor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 1992. REGISTRE=SE E PUBLIQUE+s SE: IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE do livr.respec.