br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 544/1992

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 544 / 1992
Date 1992-12-17
EmentaEXTINGUE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO.
native_id2376

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Rio Grande do Sul
Extingue todos os Cargos em Comissão.
URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São jerônimo ,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV,
da Lei Orgânica do Mmnicípio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san-
ciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Ficam extintos, em 31 de dezembro do ano em curso, todos os
cargos de provimento em Comissão.
ARTIGO 2º — Revogadas as diposições em contrário, esta Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE DEZEMBRO DE 1992.
REGISTRE=SE E PUBLIQUE+s SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
do livr.respec.

open original →