| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 1992 |
| Date | 1992-12-01 |
| Ementa | ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.89. |
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PB 0], 3 9 12 | as. 1 851.075,96 936.182,36 |1.029.798,93 1.132.781,00 1.246.056,46 Ee 370.660,91 2 97.851,02 | 987.636,76 1.086.402,45 1.195.042,22 1.314.541,44 1.446,000,61 3 [1.370.664,45 1.507.730,881.658.503,94 | 1.824.354,32 |2.006.790,06 |2.207.468,80 5 Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº542 DE 01 H8 DEZEMBRO DE 1992 ES EScDlEssEsT=eoco=sconcoconcossoecocencnaos= Altera as tabelas constantes dos artigos 37 e 38 da Lei Múnicipal nº250/89 de 31. 01.89. URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promui go a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Ficam alterados os artigos 37 e 38 da Lei Municipal n2250/89 de 31.01. 89, que passarão a ser o seguinte de acordo com o percentual de 25,07% a referente a inflação do mês de novembro. A) A tabela de vencimentos para o quadro permanente de cargos, fica assim consti — tuída com os 25,07% de aumento: SUBPADRÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL »= “4 | | 1.798.247,95/1.978.067,322.175.877,64 2.393.464,20 |2.632.810,82 2.310.593,57/2.522.050,4' 3.051.678,15 Des 2.896.092,97 «774.253,97 «692.529,57 —— f 18 | a 24 27 30 33 1.507.729,14 1.658.500,121.824.351,17 2.006.800,61 1.590.599,6 1.749.660,491,924.624,89 2.117.086,04 2.428.217,31) 2,671.037,582,985.383,91 2,994, 312,82 |3.185. 702,05 | 3.504,27, + 188.804. 200,36 8.850.700,80 pda «061. 782, as 4. 467.963, 854.914. 757,59 B. 406.233,87 | 2.207.465,55 2.428.208,59 2.328.796,73 2.561.675,68 3.555.151,74 3.910.855,69 4.880.168,38 5.130.604. 40 5.946.853,38 (6.541.542,71 Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul B) É fixada a seguinte tabela de pagamento para os cargos em Comissão e Função Gratificada de acordo com os 25,07% de aumento: CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA ca 1.097.955,07 FG 1 488.391,37 Cc 2 1.828.815,70 FG 2 727,2239,27 ca 2.743.214,85 FG 3 1.091.079,09 cc 4 4.576.636,29 FG 4 1.641.794,31 cs 6.858.005,37 FG 5 2.452.238,81 ARTIGO 24 — Servirá para cobertura das despesas provenientes da presente Lei, a verba constante na Lei de Meios do exercício de 1992, ARTIGO 3º — revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicatão e as disposições contídas no artigo 1º aplicar-se- ão retroativamente a data de 01.11.92. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , 01 DE DEZEMBRO DE1992, KNORST PREFEIJO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: SUN A ee DD CIELTA cuz DIRIGENTE DE EQUIPE Reg.ás.fls. do livro respec.