| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 1992 |
| Date | 1992-12-01 |
| Ementa | MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2384 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL / Ol DE D5ZSVBRO DS 1998 4ajora o salário do Professora do Municipal regido pela CLT e da outras providências. URBANO KNORST, Prefito Municipal de Sao Jerônimo, FAÇO vABER, em cumprimento ao disposto no artigo 78, iníciso IV, da Lei Orgânica do Hunicípio, que a Câmara de Verea- dores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis: ARTIGO 1º - Ficam alterados os vencimentos io professorado Hunici pal regido pela CLT, para o mês de novembro do coren- te ano, congorme o percentual de 25,07 b, referente a inflação do nês em pautco. NÍVEL 1 651.075,96 - Para os que possuem o cur= so fundamental ou antigo primário. nfvzr 11 9550 414,65 - Para os que possuem O cur= so de 1º grau e os gue es- tiverem cursando a Escola Normal de 2º grau por dois anos. NÍVEL III 1.095.375,66 - Para os professores forma- dos por Iscola Normal de 29º grau ou qualquer curso de 2º grau que exerçam suas a- tividades no Nagisterio por cinco anos. ARTIGO 2º - Para a cobertura das despesas provenientes da Presente Let servira de resurso a verba constante na Lei de Me& os de 1992, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul (a ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra, ra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos apltcar=se-ão a Lº.11.92. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL, Ol DE DEZEMBRO DE 1992, URBANO RNORST PREFIHÊO MUMKCIPAL RIGISTRI=OZ E PUBLIQUE-SE: Q 4 = SA A IRENE LUCIA MACDISL DA CRUS DIRIGINTI D3 BEQUIPZ Regeas.fls. do livro respec.