| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 1992 |
| Date | 1992-10-23 |
| Ementa | ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.89. |
| native_id | 2394 |
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Ld po ro n m Lei Órgar > + B D os uv jon DV 4 fg) ja) o po E) D o, a é 7) jo) m 3 Ay de Municipio, que a 1 O quadro permanente SUBPADRÃC DE PROMOÇÃO HORTZONTA! E £ fe 5 Ee. Koi. 16.511,12 2. 2.420.076,14 KNORST. Prefeito Municipal de Sãc em cumprimento ac disposto no de careos. Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul B) É fixada a seguinte tabela de pagamentos para os cargos em Comissão e Função Gratificada de acordo com os 25%38% de aumento. CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA CC1- 877.872,45 FG1- 390.494,42 cc 2- 1,452.2883,71 Fe 2- 581.625,71 Cc 3 - 2.193.343,61 FG 3- 872.374,75 CC 4 — 3,659,259,85 FG 4 - 11312,700,34 Cc 5 - 5.483.323,62 FG 5 - 1.960.693,06 ARTIGO 2º — Servirá nara cobertura das despesas provenientes da presente Lei, a verba constante na Lei de Meios do exercício de 1992, ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em rario, a Lei entrara em vigor na data de sua publicação e as dispo ões contidas no artigo 1º aplicar-se-ão retroativamente a 01.10.92. GABINETE DO PREFETTO MUNICIPAL, 27 DE OUTUBRO DE 1992, Reg.as.fls. do livro respec.