| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A CONCEIÇÃO RIOS MACHADO. |
| native_id | 2398 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul MUNICIPAL Nº,777 “A ACHATX ? > HO ? , / sto no Artigo 73, inciso IV da Vereadores eprovou e eu sanciono e pro ÃO RIOS MACHA= ARTIGO Sº - ceriodo de cinco ( 5) amos apos a dosção do referido imóvel fica ve- ao a terceiros. ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contr: a em vigor na da- * sua publicação. E DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE