| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A DARCI IGNÁCIO DE SOUZA. |
| native_id | 2400 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul GA aim Autoriza o Poder Executivo Hunicipal a doar uma area de terra ao SR. DAR- CI IGNÁCIO DE SOUZA. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de são Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, in ciso Iv, da Lei organica do Município, que a Camara de Vereadores a- provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao SR. DARCI IGNÁCIO DE SOUZA, uma àrea de terra medindo... 370,92 m2, situado na Vila Sao Francisco de Assis, nesta cidade, a- presentando as seguintes confrontaçõess - 4O NORTE: com José Arthur da Silva - AO SUL: com Darcy Inácio de Souza - AO LESTE: com Jorge Lutas A. da Silva - 40 DESTE: com a rua sem nome nº94, ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR. DARCI IGNÁCIO DE SOUZA. ARTIGO 32 - No período de cinco (5) anos após a doação do referido 1 móvel fica vedado alienação a terceiros. ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE SETEMBRO DE 1998. o” DO “SIPP Ej PREFE. MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE