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norma nº 781/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 781 / 1994
Date 1994-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A DENANIRA RIOS MACHADO.
native_id2404

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº781 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994,
DESTES" DDD ==5=
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar uma área de terra aoSR$. DEJANIRA
RIOS MACHADO.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sao Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inci
so IV, da Lei Organica do Município, que a Câmara de Vereadores apro,
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a
SRº. DEJANIRA RIOS MACHADO, uma area de terra medindo,,.
80,50 m2, situado na Vila São Francisco de Assis, nesta cidade, a-
presentando as seguintessconfrontações:
AO NORTE: propriedade da Prefeitura
- 40 SUL: Eva Coutinho
40 LESTE: Januária Nunes Pereira
AO OESTE: Sergio Dias Santiago
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência da SR3. DEJA
NIRA RIOS MACHADO,
ARTIGO 3º — No período de cinco (5) anos após a doação do referido i
móvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º —- Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará
em vigor naddata de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE SETEMBRO DE 1994,
ILDO a
PREFEIPÓ MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-=SEs
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

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