br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 782/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 782 / 1994
Date 1994-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A DELCI MAURICIA CHANANECO MARQUES.
native_id2406

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
Autoriza o Poder Executivo Munétipal
a doar uma area de terra a SRº%, DEL-
CI MAURICIA CHANANECO MARQUES.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inci-
so IV, da Lei Organica do Yunicípio, que a Câmara de Vereadores apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Txecutivo Hunicipal autorizado a doar a
SRº. DELCI CHANANECO MARQUES, uma área de terra medindo
124,50 m2, situado na Vila São Francisco de Assis, nesta cidade, a -
presentando as seguintes confrontações:
- 40 NOREE: com Joao Augusto S. Ferreira
- AO SUL$ com a rua Oscar de Abreu
- 40 LESTE: com Dorval Nunes de Souza
- 40 OESTE: Com o Beco de Acesso
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência da SR$. DEL-
CI MAURICIA CHANANECO MARQUES,
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referido 1
móvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrario, este Lei entrara
em vigor na data de sua publicação.
GADINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DZ SETEMBRO DE 1994,
ILDO
PREFEIYÓ MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE?
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

open original →