| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 1992 |
| Date | 1992-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2411 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul 1992 Autoriza ao Poder Executivo a receber em doação as àreas que menciona e dá outras provicdên- cias. BA: 2 efeito ii e São y 5 à) to no Artigo 73,inciso IV, da promulge ARTIGO 1º —- Fica o pocer utivo -ânicinal auto ado a receber em doação, , 2reas mencionadas nos recvrante cesta Lei. It 1º., de r-se-ão à instalação '! Lei vigor y BRO DE 1992, REGISTRE=SE E PUBLIQUE-SE: IRENE B MACIEL DA CRUZ DIEBRI