norma nº 524/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N25º4 DE 9º DE SETEMBRO D7 199º
ESEDSDEDDESFEEDDODZ=sSSoS=D"2D232=2353E3D]D=="]=0====
Kajora o salario do professo-
rado Municipal regido pela CLT,
URBANO KNORST, Prefeito Huntcipal de são Jerônimo,
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73,
inctso IV, da Lei Orgênica ão Hunicípio, que a Câmara &e Vereador=
res aprovou e eu sanciono e promulgo « seguinte Leis
ARTIGO 1º - Ficam alterados os vencimentos do projessorado Munici=
pal, regidos pela CLT, para o mês de setembro do corren
rente ano, conforme o percentual de 30%.
NÍVEL I Crê 540.063, 25 - Parz os que possuem o curso fun=
Gemental ou antigo primario.
NÍVEL II Crê 593.561,65 - Pora os que possuem o curso de
1º grau e os que estiverem cur -
sando a Iscola Normal de “2º grau
por dois (7) anos.
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2 657.013,57 - Para os professores formudos por
iscola Normal de 2º grau ou qual
quer curso de Ҽ grau que exer -
çan suas ativicales no Hagiste -
rio vor cinco anos.
ARTIGO Ҽ - Para cobertura das despesas provenientes da presente
Let, servira Ge recurso a verba constante na Lei de de
meios do exercício de 199%.
ARTIGO 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra=
ra em vigor na data de sua publicação e, as disposti -
ções emntidas no artigo 1º, aplicar-se-ão retroativamente a data
de 12.09.92.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2º DE SITRH4BRO DE 199".
REGISTRE=45 E PUBLIQUE=558 O |KNORS:
SN 'PSITO MUNICIPAL