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norma nº 523/1992

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 523 / 1992
Date 1992-09-22
EmentaALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87.
native_id2414

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº503 DZ 2º DZ SETEMBRO DE 199º
Altera o artigo 11 da Lei Mu
nicipal nºº00/87 de 30.17.87,
URBANO KNORST, Prefeito Municipal de Jão Jerônimo,
FAZ ABZR, em cumprimento ao disposto no artigo 73
inciso IY, da Let Orgântca do Xuntcípio, que a Câmara às Vereado
res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica alterado a tabela de referência do artigo 11 da
Lei Municipal nºº00/87 dos Servidores CLT, para o
mês de setembro do corrente ano, conforme o percentual de 30%,
REFERÊNCIA ALARTAL SETEMBRO VALOR
1 540.063, 05
O 594.069,03
3 53.476,13
716.823,49
790.705, 60
&
6 E69.776,0
7 956.753,09
8 1.052. 498,18
9 1.157.870,5
10 2.171.380,35
ARTIGO 28 - Para coberturc das despssas provenientes da presente
Let, servira ce recurso a verba conttante na Let de
metos de 199º,
ARTIGO 3º - Revogadas as itsposições em contrário, esta Lei en -
trora em vigor na data de sua publicação e, as dispo
sições contidas no artigo 1º apltcar-se-ão retroativamente a da-
ta de Cl.09.90%.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, “£ DE = DE 1992,
REGISTRRSGE E PUBLIQUE= "E:

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