norma nº 521/1992

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº521 DE 26 DE AGOSTO DE 1992
Altera as Sabelas constantes dos Artigos
37 e 38 da Lei Municipal nº250/89 de 31.
01.89.
URBANO KNORST, Prefeito Municipal de são Jerônimo,
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV, da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promul
[) go a seguinte lei:
ARTIGO 1º — Ficam alterados os artigos 37 e 38 da Lei Municipal nº250/89 de 31 de ja
neiro de 1989, que passarão a ser o seguinte de acordo com os 45% de au-
mento.
a) A tabela de vencimentos para o quadro permanente de cargos, fica assim constituí
da com os 45% de aumento.
SUBPADRÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
415.433,27 | 456.976,02
502.672,81 552.941,15 608.233,97 669.056,79
438.265,45 641.663,35
669.058,52
877.773,63
482.092,31
735.964,36
965.548,34
1.231.081,27
530.302,52 583.332,54
705.832,14
809.560, 78 890.516,86 979.568,69 | 1.077.525,43
1.062.105,08
1.354.188,65
1.168.314,83
1.489.606,93
1.285.146,41
1.638.568,07
1.413.661,57
1.802.423,89
1.127.863,43
ed
735.963,50 809.558,92 890.515,32 979.573,84 | 1.077.523,84 [1.185.274,51
776.414,88 854.056,77 939.461,64 [1.033.407,15 | 1.136.748,88 |1.250.423,42
1.185.278,16 | 1.303.805,93 |1.457.246,83 |1.461.605,35 [1.735.266,04 1.908.799,54
1.555.027,63 1.710.530,35 |1.881.583,90 [2.069.741,41 |2.276.716,93 2.504.387,24
1.982.666,27 | 2.180.934,41 |2.399.026,56 2.638.929,47 | 2.902.820,52
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Rio Grande do Sul
B) É fixada a seguinte tabelsa de pagamento para os cargos em comissão e Fun-
ção Gratificada de acordo com os 45% de aumento:
CARGO EM COMISSÃO . FUNÇÃO GRATIFICADA
cc 1 596.991,73 FG1 238.397,08
cC 2 892.694,57 FG 2 355.082,85
Cc 3 1.339.037,67 FG 3 532.585,32
Cc 4 2.233.980,37 FG 4 801.404,36
Cc 5 3.347.578,53 FG 5 1.197.004,31
ARTIGO 2º - Servira para cobertura das despesas provenientes da presente ; Lei,
1] a verba constante na Lei de Meios do Exercício de 1992,
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicação e as disposições contidas no artigo 1º
aplicar-se-ão retroativamente a data de 01.08.92.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE AGOSTO DE 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: á
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IRENE Dir macTer DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
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Reg.as.f1s.|3.3y5 do livro respec. Xu
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