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norma nº 755/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 755 / 1994
Date 1994-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A ALVÍCIO RODRIGUES DA SILVA.
native_id2427

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº755 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994
ESSES 33333ISDDDD3SID=DD=DSDDDD=E==D]D==>
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar uma àrea de terra ao SR. aLvf
CIO RODRIGUES DA SILVA.
ZILDO SIPPEL, Prefetto Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inci
so IV, da Let Organtca do Wuntcípio, que a Câmara de Vereadores ap-
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Muntctpal autorizado a doar ao
SR. ALEÍCIO RODRIGUES DA SILVA, uma área de terra medin
do 151,21 m2, situado na Vila São Francisco de Assis, nesta cidade,
apresentando as seguintes confrontações:
- AO NORTE: Com a rua Oscar de abreu
- AO SUL? Com Gilberto Martins Maurman
- 40 LESTE: Com o beco de acesso
- AO OESTE: Com Francisca Fortes da Silva
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR. ALVÍ
CIO RODRIGUES DA SILVA,
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referido
imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em vontrário, esta Let entrara
en vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE SATEMBRO DE 1994,
774
ZILDO 1
REGISTRE-SE E PUBLIQUE=SES PREFEI UNICIPAL
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Reg.as.fls. do livro respec.

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