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← São Jerônimo (RS)

norma nº 756/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 756 / 1994
Date 1994-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A ALVÍCIO LUIZ DA SILVA.
native_id2429

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
DEZ MUNICIPAL Nº 756 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994.
Autoriza o Poder Executivo Muni-
cipal a doar uma area de terra ao
SR. ALVÍCIO LUIZ DA SILVA.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inci
so IV, da Lei Organica do Município, que a Camara de Vereadores apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao
SR. ALVÍCIO LUIZ DA SILVA, uma área de terra medindo 94,
70 m2 situado na Vila Sao francisco de Assis, nesta cidade, apresent
tando as seguintes confrontações:
- 40 NORTE: Com a rua Três Figueiras
- 40 SUL: Com Flavia Ierania Pereira dos santos
- 40 LESTE: Com Maria Francisca 4. da Silva
- AO OESTE: Com Marina Nunes Fernandes
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR. aLvf
CIO LUIZ DA SILVA.
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos apôs a doação do referido
imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicação.
GABLNETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE, SETEMBRO DE 1994.
gbisS
LDO P,
PREFEIT UNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE=SES
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE

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