| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A ALÍPIO DOS SANTOS RIOS. |
| native_id | 2431 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº?57 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994 E e E SS =]=]=="======== Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uuma area de terra ao SR. aLf PIO DOS SANTOS RIOS. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sao Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no attigo 73, in- ciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao SR. ALÍPIO DOS SANTOS RIOS, uma área de terra medindo 615,44 mê, situado na Vila São Francisco de Assis, nesta cidade , apresentando as seguintes confrontações: - AO NORTE: com Ademar Souza - 40 SUL? com Rádio São Jerônimo - AO LESTE: com Carlos Augusto, Verônica e Ilda Vieira de Almeida. - AO OESTES ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residencia do SR. ALÍ PIO DOS SANTOS RIOS. ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referido imóvel fica vedado alienação a terceiros. ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra- ra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SETE o DE 1994, PREFSITO Ri REGISTRE-SE E PUBLIQUE- SE Dm IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DTRTERNTE DE RONTPE e