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norma nº 757/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 757 / 1994
Date 1994-09-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A ALÍPIO DOS SANTOS RIOS.
native_id2431

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº?57 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994
E e E SS =]=]=="========
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar uuma area de terra ao SR. aLf
PIO DOS SANTOS RIOS.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de Sao Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no attigo 73, in-
ciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao
SR. ALÍPIO DOS SANTOS RIOS, uma área de terra medindo
615,44 mê, situado na Vila São Francisco de Assis, nesta cidade ,
apresentando as seguintes confrontações:
- AO NORTE: com Ademar Souza
- 40 SUL? com Rádio São Jerônimo
- AO LESTE: com Carlos Augusto, Verônica e Ilda Vieira de Almeida.
- AO OESTES
ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residencia do SR. ALÍ
PIO DOS SANTOS RIOS.
ARTIGO 3º - No período de cinco (5) anos após a doação do referido
imóvel fica vedado alienação a terceiros.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra-
ra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SETE o DE 1994,
PREFSITO Ri
REGISTRE-SE E PUBLIQUE- SE
Dm
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DTRTERNTE DE RONTPE e

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