| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 760 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A ANDRÉ OLIVEIRA RODRIGUES. |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza o Poder executivo Municipal a doar uma àrea de terra ao SR. ANDRÉ OLIVEIRA RO! DRIGUES. onimo, ertigo 73, inciso IV, da Le aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo ado a doer ao SR. ANDRE OLI- apeesentando as seguintes confrontações: ARTIGO 3º — No período de vededo alienaça :ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE SET AL, SET RO DE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: DA CRUZ EQUIPE