| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 762 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A ANTÔNIO DA SILVA FARIAS. |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul ETEMBRO DE 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra ao SR.ANTÔNIO DA SILVA FARIAS. ZILDO SIPPEL, Prefeito itmicipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no ar p ico 73, inciso IV, da Lei Organica do “imicípio, que a Câmara de Veread: res aprovou e eu sanciono e pro mulgo a seguinte lei: ARTICO 1$ — o lnicipal autorizado a Goar ao SR. ANTÔNIO DA Fica o Poder Egecu rr o! x Z 3 2 2 : 3 Us aIey SILVA FARIAS, uma area de terra medindo 229,21 nº, situado na Vila São Francisco : riessconfrontações: AO NORTE: AO SUL: AO OESTE: ARTIGO 2º — O imovel ora el fica vedado a- a terceiros trará em vigor na ARTIGO 4º — pevosadas as disposiço rca de sua pubiicação. PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SI