| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A ANTÔNIO CÂNDIDO DA ROCHA. |
| native_id | 2442 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Autoriza o Poder Executivo Mmnicipal a doar uma área de terra ao SR. ANTÔNIO CÂNDIDO DA ROCHA . ZILDO 'L, prefeito lamicipal de São Jerônimo, FAÇO SAF + em cumprimento ao disposto no artigo º da 2 3 . cúnio, que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro ARTIGO 1º —- cic oder Executivo Municipal autor ad « ANTÔNIO CÊN O DA ROCHA, ums á de terra medindo 143,5 : na Vila São Frencisco « ssis, nesta cidade, sentado a ntações: ÃO du : Com Aug o Leal de Azevedo e com Valmor de AO SUL: big AO OESIS: Com ACOSSO « ARTIGO 2º — vel ora q nado, Gestin ARTIGO 3º - No seríodo de cinco (50 anos após a doação do ido imóvel fica ve A enação a vol ros. ARTIGO 4º — tevor as disposiçoes em contrerio, esta lei entrara em vigor na va de sua publicação. REGISERF-SE = PUBLIQUE-SE: TRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ