| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A AURÉLIO DE SOUZA. |
| native_id | 2446 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº765 DE 19 DE SETEMBRO DE 1994 DESSES DSI DSSDDDDIDSSSSDSID=====>="=— Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra ao SR. AURÉ LIO DE SOUZA. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao dispoato no artigo 73, inciso Iv, da Lei Organica do Município, que a Camara de Vereadores aprpvou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao SR. ZURÉLIO DE SOUZA, uma área de terra medindo 404,75m£, situado na Vila São Francisco de Assis, nesta cidade, apresentando as seguintes confrontações: - 40 NORTE: com Hário Sena de Souza - 40 SUL? com Dancy Inácio de Souza - ÃO LESTE? com Adriane da Cunha Quadros - AO OESTE: com a rua sem nome nº94, ARTIGO 2º - O imóvel ora doado, destina-se a residência do SR. AWRÉ- LIO DE SOUZA, ARTIGO 3º - Wo período de cinco (5) anos apôs a doação do referido imóvel fica vedado alienação a terceiros. ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Let entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO HE DE 1994, É PREF. MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE=SEs IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE R Reg.as. fls. do livro respec.