| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 768 / 1994 |
| Date | 1994-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A CARLOS ALBERTO BRASIL FRANÇA. |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI CIPAL Nº 768 DE 19 DE SETE!B) Autoriza o Poder Executivo 1 ftunicipal a doar uma área de terra ao SR. CAR- LOS ALBERTO BRASIL FRANHA, Jerônimo, em cumprimento ao disposto no art igo 73, inciso IV da Lei Organica Co Mnicinio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro guinte lei: vulgo a São Francisco d Fi) amuintes confrontações: AO NORTE: Com « ARTIGO 32 — No período de c [6] ã a » E Q a Ve- ARTIGO UNICTPAL IRENE LUCIA MACIEL DIRIGENTE