norma nº 420/1991

RO DE 1991
Majora o salario do professorado mmici-
pal regido pela CLT.
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pr x ve estive-
Lei, servirá de
recursos a verba constante na Le ios para o exercéio de 1991.
ARTIGO 3º — Fica revogado a Leci ijunicipeal nº407/ de 23.11.90, c os disposições
contidas no artigo 1º desta Lei enlicar-sesão a data de 1º de janei-
ro de 1991, 1º de fevereiro de 1991 e 1º de março de 1991.