| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 1991 |
| Date | 1991-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.981.136,99. |
| native_id | 2466 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul Autoriza a abertura de um Crédito Suple- mentar no valor de Cr$ 30.981.136,99. URBANO KNORST,Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV,da lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promul go a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplemen- tar no valor de Cr$ 30.981.136,99 ( - trinta milhões - e novecentos e oitenta e hum mil, cento e trinta e seis cruzeiros e noventa e nove centavos), que sera aplicado na seguinte dotação orçamentaria: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA VALOR 0100. 00000000. 000 CÂMRA MUNICIPAL DE VEREADORES O1O1 . 00000000. 000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0101.01010012.001 LEGISLATIVO 0101 .01010010.000 AÇÃO LEGISLATIVA 0101.01010012.001 ADMINISTRAÇÃO E ELABORAÇÃO LEGISLATIVA 3.0.0.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.1.1.00.00 -— Pessoal 3.1.1.1.00.00 — Pessoal Cr$ 28.000.000,00 3.1.3.0.00.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2.00.00 - Outros Serviços e Encargos 2.981.135,09 qe recurso para O presente Credito Suplementar a redução a ser ns ARTIGO 2º — Servir th CÓDIGO VALOR 0103.00009000. 000 0101. 00009900. 000 a: 0101 .01000000.000 0102.01010010.000 01012.01010011.001 PREFEITURA 0101.01010011.02 4.0.0.0.00.00 4.1.0.0.00.00 4.1.1.0.00.00 - 4.1.2.0.00.00 MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Rio Grande do Sul ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações 4.466.149,88 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMENTE 1.116.537,47 ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Me IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,30 DE AGOSTO DE 1991. Nas uRsANO KNORST PRERETTO MUNICIPAL Reg.as.fls. do livr.respe