norma nº 444/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº444/91 DE 26 1: JULHO DE 1991
Altera as tabelas constantes dos artigos
37 e 38 da Lei Municipal nt250/89, de 31
de janeiro de 1989,
URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em eumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Ficam alterados os artigos 37 e 38 da Lei Municipal nº250/89 de 31 de
janeiro de 1989, que passarão a ser o seguinte de acordo com os amentos
discriminados:
8) A tabela de vencimentos para o quadro permanente de Cargos, fica constituída com
os 25% de aumento referente ao mês de julho de 1991 e 20% de eumento referente ao
mês de agosto de 1991.
“TABELA DO MÊS DE JULHO DE 1991 COM AUMENTO DE 25%
SUBPADRÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
+ - + nim
3 6 9 | 12
- =
1 |45.037,90 | 49.541,62 | 54.495,28 | 68.989,38
2 | 47.513,18 | 52.264,59 | 57.491,09 | 63.240,17
3 |72.533,88 | 70.787,27 | 87.766,00 | 96.542,60
4
95.161,08 | 104.676,90 | 115.144,79 |126.659,20
65.939,78
69.563,97
106.196,87
139,325,12
5 |121.330,60 | 133.463,82 | 146.810,12 |161.491,07
177.640,22
A
—27. | -30 É <
87.765,80 96.542,43 106.197,43 | 116.816,37 | 128.497,82
92.589,89 | 101.848,79 112.033,60 | 123.237,07 | 135,560,74
141.:48,04 | 155,482,85 171.031,14 | 188.134,27 | 206.947,70
185.441,79 | 203,986,02 224,384,53 | 246.823,13 | 271.505,30
214.944,63] 236.439,17 | 260.082,95 285.091,27 | 314.700,19 | 346.170,42
E aa A E DU O
4
las wrnre
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Rio Grande do Sul
b) É fixa a a seguinte tabela de pagamento para os Cargos em Comissão e Função
Gratificada de acordo com osaseguintes aumentos de 25% e 20%.
CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
CC 1 - Cr$ 64.720,99 FG 1-Cr$ 25.845,07
CO 2 - Crê 96.778,69 FG 2-Cr$ 38.495,20
O 3 — Crê 145.167,57 FG 3- Crê 57.738,57
CC 4 - Cr$ 242.189,98 FG 4-Cr$ 86.881,75
CC 5 - Cr$ 362.917,24
ê
[6]
|
Q
4
129.769,47
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes da presente Lei, correrá por conta da verba con
signada na Lei de Meios para o exercício de 1991.
ARTIGO 3º — As désposições contidas no Artigo 1º desta Lei aplicar-se-ão a data de
1º de julho de 1991 e 1º de agosto de 1991.
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE JULHO DE 1991.
P MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Feg.ás.fls. do livr.respc.
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Rio Grande do Sul
TABELA DO MÊS DE AGOSTO DE 1991 COM AUMENTO DE 20%
SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
1 0 3 | 6 9 [| 2 15
1| 54.045,48 | 59.449,95 | 65.394,84 | 71.934,46 | 79.127,74 | 87.040,44
2| 57.015,82 | 62.717,44 | 68.989,31 | 75.888,21 | 83.476,77 | 91824 ,70
3 | 87.040,65 | 95.744,73 | 105.319,20 | 115.651,12 | 127.436,25 [140.179,86
4 | 114.193,90 | 125.612,28 | 138.173,75 151.991,04 | 167.190,15 [183.909,23
5 | 145.596,72 | 160.156,59 | 176.172,15 [193.789,29 | 213.168,27 |234.484,97
: -
18 2 24 27 o | 8
1 | 95.744,62 105.318,96 |115.850,92 | 127.436,92 | 140.179,65 |154,197,39
2 | 101.007,11 |111.107,87 [122.218,55 | 134.440,32 | 147.884,49 |162.672,89
3 | 154.197,87 |169.617,65 |56.579,42 | 205.237,37 |225.761,13 |248.337,24
4 | 202.300,14 |222.530,15 |244.783,23 | 269.261,44 |296.187,76 |325.806,36
5 | 257.933,56 |289,727,01 [312.099,54 | 343.309,53 |377.640,23 |415.404,51
CARGO EM COMISSÃO GRATIFICADA
c1 77.665,19 FG 1 31:014,09
c 2 116.134,43 FG2 46.194,24
oc 3 174.201.09 FG 3 69.286,29
4 290.627,98 FG 4 104.258,10
cs 435.500,69 FG 5 155.723,37
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE JULHO DE 1991.
MUNICIPAL