norma nº 442/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº,442 DE 25 DE JULHO DE 1991
Pete pe A
Majora o salário do professorado municipal
regido pele C.L.T.
URBANO KNORST, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV da
Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro-
muilgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Ficam alterados os vencimentos do professorado municipal, regido pela
CLT, para o mês julho com 25% de aumento e para mês de agosto com 20%
de amento,
NÍVEL I CR$ -Para os que possuem o curso fundamental ou primá
JULHO — 45.037,90 Fio,
AGOSTO - 54.045,48
NÍVEL II CR$ - Para os que possuem o curso de 1$ grau, ecos que
JULHO — 49.501,00 estiverem cursando a Escola Normal de 2ºgrau por
AGOSTO - 59,401,20 2 anos.
NÍVEL IIT CR$ - Para professores formados por Escola Normal de
JULHO -— 54,790,82 2º grau ou qualquer curso de 2º grau e que exer
AGOSTO — 65.748,99 cem suas atividades no magistério municipal por
5 anos,
ARTIGO 2º — Para cobertura das depesas provenientes da presente Lei, servira de
recurso a verba constante na Lei de Meios para o exercício de 1991.
ARTIGO 3º - Fica revogada a Lei Mmiciípal nº,431/91 de 22.05.91 e as disposições0Son
tidas no artigo 1º desta Lei aplicar-se-ão a data de 1º.de julho de 1991,
1º agosto de 1991,
ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Let entrará em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,25 DE DE 1991,
MUNICIPAL,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: