br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

norma nº 748/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 748 / 1994
Date 1994-09-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR ADAO JOSE SERPA DE OLIVEIRA
native_id2588

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL
==
o Poder Executivo Municipal a
o de terra ao SR. ADÃO JDE
» OLIVEIRA,
)
ZILDO SIPPEL, Prefeito M
1 de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao dis
to no artigo 73, inciso IV,
anica do junicipio, que a Camara de ores aprovou e eu sancieno e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica O Poder Executivo Municipal sutorizaddoa doar so SR, ADÃO JOS
SERPA DE OLIVEIRA, uma área de terra medindo 315, 10m”, situado na Vila
Je Assis e, sentando as seguintes confrontações:
(a) : Inácio Pocr a Silv
om Volmar Araújo
MO LESTE: Cor nilê
AO OESTE: Com Poberto T
França, Gilberto França, Alberto Presil França.
SÉ SERPA DE
J
ARTIGO 3º — io período de cinco (5) anos anós a doação do referido imóvel fica ve-
dado alienscão a terceiros,
ARTIGO 4º evogads s disr Y esta lei entrara em vigor na da
sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL

open original →