| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 1994 |
| Date | 1994-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRA AO SR ADAO JOSE SERPA DE OLIVEIRA |
| native_id | 2588 |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL == o Poder Executivo Municipal a o de terra ao SR. ADÃO JDE » OLIVEIRA, ) ZILDO SIPPEL, Prefeito M 1 de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao dis to no artigo 73, inciso IV, anica do junicipio, que a Camara de ores aprovou e eu sancieno e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica O Poder Executivo Municipal sutorizaddoa doar so SR, ADÃO JOS SERPA DE OLIVEIRA, uma área de terra medindo 315, 10m”, situado na Vila Je Assis e, sentando as seguintes confrontações: (a) : Inácio Pocr a Silv om Volmar Araújo MO LESTE: Cor nilê AO OESTE: Com Poberto T França, Gilberto França, Alberto Presil França. SÉ SERPA DE J ARTIGO 3º — io período de cinco (5) anos anós a doação do referido imóvel fica ve- dado alienscão a terceiros, ARTIGO 4º evogads s disr Y esta lei entrara em vigor na da sua publicação. PREFEITO MUNICIPAL