norma nº 3/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/93.
Dá denominação a rua sem nome, nº 04 da
vila São Francisco de Assis.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
São Jerônimo,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
de São Jerônimo, nos termos do artigo 29 da Constituição do Brasil de os
de Outubro de 1988, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
ART. 1º- Fica denominada de rua " Antônio Carlos Borges da Fonseca", a rua
sem nome, nº 04, localizada na Vila São Francisco de Assis.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de Maio de 1993.
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(o)
Er
CLÁUDI!
1º SECRETÁRIO
Da cm sessão |