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norma nº 669/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 669 / 1994
Date 1994-04-05
EmentaCONCEDE AUMENTO AO PROFESSORADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3673

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº669 DE O5 DE ABRIL DE 1994
Concede aumento ao Professorado Pú —
blico Municipal e dá outras providên
cias.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio
no e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - É concedido a todo o Professorado Público Municipal um aumento de
45% (quarenta e cinco por cento), conforme segue:
NÍVEL z CR$ 74.525,94
NÍVEL II CR$ 81.911,96
NÍVEL III CR$ 90.671,62
ARTIGO 2º — Para cobertura das despesas provenientes do presente, servirá co
mo recurso a Lei de Meios do exercício de 1994.
ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação e seus efeitos aplicar-se-ão a data
de 18.03.94.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, O5 DE ABRIL DE 1994.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Reg.as.fls. do livro respec.

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