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norma nº 685/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 685 / 1994
Date 1994-05-24
EmentaCONCEDE AUMENTO AO PROFESSORADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3674

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Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Rio Grande do Sul
“LEI MUNICIPAL Nº 685 DE 24 DE MAIO DE 1994
Concede aumento ao Professorado Públi-
co Municipal e dá outras providências.
ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 73, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancio-
no e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º
ARTIGO 2º
ARTIGO 3º
ARTIGO 3º
É concedido a todo o Professorado Público Municipal um aumento de
45% (quarenta e cinco por cento), conforme segue abaixo:
NÍVEL 1 CR$ 155.676,60
NÍVEL 2 CR$ 171.127,18
NÍVEL 3 CR$ 189.427,52
A partir do mês de Junho do corrente ano, os salários do funciona
1ismo será convertidos em URV de acordo com a Legislação Federal"
vigente.
Para cobertura das despesas provenientes do presente, servirá co-
mo recurso a Lei de Meios do exercício de 1994.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação e seus efeitos aplicar-se-ão a data de
01.05.94
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE MAIO DE 1994.
ZE
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
a
IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ
DIRIGENTE DE EQUIPE
Reg.as.fis. do livr.respec.

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