| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 688 / 1994 |
| Date | 1994-06-14 |
| Ementa | CRIA A ESCOLA DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. |
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Prefeitura Municipal de São Jerônimo Rio Grande do Sul Cria a Escola de Futebol do Município de São Jerônimo. ZILDO SIPPEL, Prefeito Municipal de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro mulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º — Fica criado a ESCOLA DE FUTEBOL de São Jerônimo, subordinada à Secre- taria de Educação. ARTIGO 2º —- As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pela seguinte dota- ção orçamentária: 0800 - Secretaria de Educação ogol - Serviços de Educação 2046 - Supervisão e Coordenação das Atividades Educacionais e Cultu- rais. ARTIGO 3º -— Esta Lei será regulamentada posteriormente por Decreto. ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE JUNHO DE 1994. PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: IRENE LUCIA MACIEL DA CRUZ DIRIGENTE DE EQUIPE Reg.as.fls. do livr.respec.