| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4203 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 4203 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGOPUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AENDEMIAS. |
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24/05/2023, 11:38 Lei Ordinária 4203 2023 de São Jerônimo RS https://leismunicipais.com.br/a1/rs/s/sao-jeronimo/lei-ordinaria/2023/421/4203/lei-ordinaria-n-4203-2023-altera-a-lei-municipal-3652-2018-e-3657-… 1/2 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 4.203, DE 23 DE MAIO DE 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Fica alterado no quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.652, de 09 de maio de 2018, o salário básico passando a ter a seguinte redação: Emprego Público Quantidade Carga Horária Salário Básico Agente Comunitário de Saúde 24 40 horas semanais R$ 2.640,00 Fica alterado no quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.657, de 22 de maio de 2018, o salário básico passando a ter a seguinte redação: Emprego Público Quantidade Carga Horária Salário Básico Agente de Combate à Endemias 06 40 horas semanais R$ 2.640,00 As despesas desta lei serão consignadas no orçamento vigente e nos próximos. A Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros a contar de 01 de maio de 2023. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal : Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 23/05/2023 Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º 24/05/2023, 11:38 Lei Ordinária 4203 2023 de São Jerônimo RS https://leismunicipais.com.br/a1/rs/s/sao-jeronimo/lei-ordinaria/2023/421/4203/lei-ordinaria-n-4203-2023-altera-a-lei-municipal-3652-2018-e-3657-… 2/2