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norma nº 4226/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4226 / 2023
Date 2023-07-25
EmentaLei Municipal nº 4226/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00.
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LEI N° 4.226, DE 01 DE AGOSTO DE 2023







FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00.



O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte



L E I



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:

1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2354-MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA

339032.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distr Gratuita 220.000,00



Art. 2º Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feitas nas seguintes dotações orçamentárias:

1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

339030.00.00-Material de Consumo 80.000,00

2066-MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA

449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 140.000,00









Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.







Evandro Agiz Heberle

Prefeito Municipal





REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:	





Airton Leandro Heberle

Secretário de Infraestrutura e Administração



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