| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4281 / 2024 |
| Date | 2024-01-17 |
| Ementa | Lei Municipal n°4.281/2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE A SENHORA RITANARA VIEIRA DE AVILA |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Página 1 de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS LEI N° 4.281, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE A SENHORA RITANARA VIEIRA DE AVILA O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º É concedido, na forma da legislação em vigor, o Título de Cidadão Jeronimense a Senhora RITANARA VIEIRA DE AVILA pelos estimados serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a elaborar o respectivo título a ser concedido. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Júlio Cezar Prates Cunha Prefeito Municipal, em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração