| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4282 / 2024 |
| Date | 2024-01-17 |
| Ementa | Lei Municipal n° 4.282/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
| native_id | 4178 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS LEI N° 4.282, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.652/2018 E 3.657/2018 QUE CRIA EMPREGO PUBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica alterado o salário básico indicado no quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.652, de 09 de maio de 2018, passando a ter a seguinte redação: Emprego Público Quantidade Carga Horária Salário Básico Agente Comunitário de Saúde 24 40 horas semanais R$ 2.824,00 Art. 2º Fica alterado o salário básico indicado no quadro do art. 1º da Lei Municipal 3.657, de 22 de maio de 2018, passando a ter a seguinte redação: Emprego Público Quantidade Carga Horária Salário Básico Agente de Combate à Endemias 04 40 horas semanais R$ 2.824,00 Art. 3º As despesas desta lei serão consignadas no orçamento vigente e nos próximos. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Art. 4º A Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2024. Júlio Cezar Prates Cunha Prefeito Municipal, em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Airton Leandro Heberle Secretário de Infraestrutura e Administração