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norma nº 4309/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4309 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaLei Municipal n° 4.309/2024 - REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS, CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 2 de 2 Fone: (51) 3651-1744
www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
LEI N° 4.309, DE 19 DE MARÇO DE 2024
REAJUSTA A TABELA DE PAGAMENTOS DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 
CARGOS EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIOS, 
CELETISTAS E DEMAIS SERVIDORES E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica concedido aos cargos de provimento efetivo, cargos em comissão, 
funções gratificadas, estagiários, celetistas e demais servidores que não se 
enquadrarem nessas categorias, um reajuste de 5,85% (cinco virgula oitenta e cinco 
por cento), composto por 4,50% da variação do IPCA entre mar/2023 e fev/2024 
somados à recomposição de 1,35% relativo ao período de 2014/2015 não concedido à 
época, alterando-se a tabela de pagamento enunciadas no artigo 24 da Lei Municipal 
n° 658/1994, no artigo 41 da Lei Municipal nº 4.074/2022 e no artigo 1º da Lei 
Municipal nº 2.677/2008, que ficam assim constituídas:
I – Fica alterada a tabela do artigo 24 da Lei Municipal n.º 658/1994, relacionadas aos 
servidores efetivos, passando a ter a seguinte redação:
A B C D E F G H
1 1.069,47 1.176,37 1.294,06 1.423,49 1.565,77 1.722,36 1.894,64 2.084,08
2 1.315,46 1.446,98 1.591,66 1.750,86 1.925,90 2.118,51 2.330,36 2.563,42
3 1.617,98 1.779,78 1.957,77 2.153,52 2.370,06 2.605,77 2.866,37 3.153,01
4 1.990,10 2.189,13 2.408,06 2.648,87 2.913,73 3.205,12 3.525,60 3.878,19
5 2.447,85 2.692,62 2.961,91 3.258,10 3.583,92 3.942,26 4.336,53 4.770,16
6 3.010,84 3.311,94 3.643,14 4.007,47 4.408,19 4.848,98 5.333,91 5.867,29
7 3.703,36 4.073,71 4.481,07 4.929,14 5.422,08 5.964,26 6.560,70 7.216,79
8 4.555,12 5.010,67 5.511,71 6.062,86 6.669,17 7.336,06 8.069,69 8.876,64
9 5.602,79 6.163,09 6.779,39 7.457,32 8.203,04 9.023,35 9.925,71 10.918,30
10 7.046,83 7.751,53 8.526,69 9.379,32 10.317,27 11.349,00 12.483,91 13.732,29
11 7.950,28 8.745,30 9.619,84 10.582,39 11.639,99 12.803,98 14.089,84 15.492,84
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Página 2 de 2 Fone: (51) 3651-1744
www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
II – Fica alterada a tabela do art. 41 da Lei Municipal 4.074/2022, passando a ter a 
seguinte redação:
CC1 1.252,02 FG1 626,00
CC2 1.883,62 FG2 941,84
CC3 2.853,68 FG3 1.426,82
CC4 4.308,72 FG4 2.154,36
CC5 7.105,98 FG5 3.553,01
CC6 7.826,61 FG6 3.913,31
III – Fica alterada a tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.677/2008, passando a ter 
a seguinte redação:
Denominação Valor
Estagiários de Ensino Médio 870,46
Estagiários de Ensino Técnico 1.069,47
Estagiários de ensino Superior até 5º semestre 1.176,37
Estagiários de ensino Superior a partir do 6º semestre 1.293,27
Art. 2º O presente reajuste de 5,85% é extensivo aos pensionistas e inativos 
que forem regrados pela Paridade, conforme previsão do artigo 40, § 8º da 
Constituição Federal.
Art. 3º Os Funcionários Públicos Municipais, estáveis ou não, e que não estão 
enquadrados em nenhuma das situações acima especificadas, terão o mesmo reajuste 
de 5,85%.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a 
contar de 1° de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Airton Leandro Heberle
Secretário de Infraestrutura e Administração

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